TJMG - 0002927-66.2023.8.13.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Doorgal Gustavo Borges de Andrada

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAGNER HENRIQUE BASILIO DA SILVA

CPF *73.***.*05-30

Advogados

PATRICK JUAN CLOVES DE SOUZA

OAB: 199098/MG

DANILO SILVA RIBEIRO

OAB: 210059/MG

MAGNO RICARDO VILELA SANTOS

OAB: 195856/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 00:00

    Baixa Definitiva processo eletrônico

  • 03/09/2025 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 03/09/2025 00:00

    Decorrido o prazo

  • 22/08/2025 00:00

    Transitado em Julgado

  • 11/08/2025 00:00

    Comunicação enviada ao DJEN 11/08/2025

  • 11/08/2025 00:00

    Autos devolvidos

  • 11/08/2025 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 08/08/2025 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 30/07/2025 00:00

    Expedição de

  • 30/07/2025 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 08/07/2025 00:00

    Comunicação enviada ao DJEN 08/07/2025

  • 08/07/2025 00:00

    Disponibilizado Acórdão para consulta: 10/07/2025

  • 08/07/2025 00:00

    Comunicado o acórdão em:

  • 02/07/2025 00:00

    Resultado do julgamento:

  • 23/06/2025 00:00

    Designado para julgamento virtual 02/07/2025

  • 04/06/2025 13:34

    Julgamento previsto para:

  • 04/06/2025 00:00

    Autos devolvidos

  • 04/06/2025 00:00

    Autos conclusos à revisão, Des.(a)

  • 04/06/2025 00:00

    Autos devolvidos

  • 02/06/2025 16:28

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 02/06/2025 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 19/05/2025 15:46

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 19/05/2025 00:00

    Expedição de

  • 19/05/2025 00:00

    Autos devolvidos

  • 19/05/2025 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 19/05/2025 00:00

    Recebidos os autos

  • 19/05/2025 00:00

    Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a) 19/05/2025

  • 19/05/2025 00:00

    Remetidos os autos eletrônicos

  • 19/05/2025 00:00

    Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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