STJ - 0182594-67.2023.8.13.0024

29/04/2025 16:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

29/04/2025 16:43

Transitado em Julgado em 29/04/2025

09/04/2025 16:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 313147/2025

09/04/2025 16:10

Protocolizada Petição 313147/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/04/2025

09/04/2025 00:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2025

08/04/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025 08:21

Expedição de Ofício nº 078675/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

05/04/2025 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2025

05/04/2025 19:00

Conhecido o recurso de HELBERT DOUGLAS GOMES DA SILVA e provido

17/03/2025 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

17/03/2025 14:36

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 219136/2025

17/03/2025 14:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/03/2025 14:07

Protocolizada Petição 219136/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/03/2025

24/02/2025 14:46

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/02/2025 14:46

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

24/02/2025 11:30

Distribuído por sorteio ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

17/02/2025 11:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS