TJMG - 0003544-56.2023.8.13.0194

1ª instância - Vara Criminal, da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Coronel Fabriciano

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSEIAS PEREIRA RIBEIRO

CPF *80.***.*75-08

Advogados

ALISSON MARTINS DE ASSIS

OAB: 197817/MG

CPF *42.***.*95-63

GUSTAVO DE JESUS VIANA

OAB: 212237/MG

CPF *98.***.*42-00

PEDRO HENRIQUE ROCHA MARTINS

OAB: 217379/MG

CPF *14.***.*51-42

SAMUEL ALMEIDA KELLER

OAB: 168555/MG

CPF *18.***.*41-50

STEFANIA CHAIN DE MELLO

OAB: 201356/MG

CPF *80.***.*55-10

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SABRINA GOMES MOURA RIBEIRO

CPF *12.***.*58-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 12:51

    Recebidos os autos

  • 09/09/2025 12:51

    Realizado cálculo de custas

  • 03/09/2025 14:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)Vara Criminal, da Infância e da Juventude da Comarca de Coronel Fabriciano

  • 03/09/2025 14:46

    Transitado em Julgado em 03/09/2025

  • 28/08/2025 17:41

    Audiência Tribunal do Júri (313) realizada para 27/08/2025 09:00 Vara Criminal, da Infância e da Juventude da Comarca de Coronel Fabriciano

  • 28/08/2025 17:41

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 26/08/2025 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 01:07

    Decorrido prazo de OSEIAS PEREIRA RIBEIRO em 25/08/2025 23:59.

  • 25/08/2025 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 08:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/08/2025 00:23

    Publicado Intimação em 25/08/2025.

  • 23/08/2025 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

  • 22/08/2025 13:21

    Juntada de Petição de ciência

  • 21/08/2025 17:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/08/2025 17:50

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/08/2025 02:00

    Publicado Intimação em 21/08/2025.

  • 21/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

  • 20/08/2025 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2025 13:51

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2025 12:18

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 20/08/2025 11:59

    Juntada de Petição de ciência

  • 19/08/2025 18:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/08/2025 17:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/08/2025 17:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/08/2025 17:30

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2025 13:36

    Deferido o pedido de OSEIAS PEREIRA RIBEIRO - CPF: *80.***.*75-08 (RÉU/RÉ)

  • 19/08/2025 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2025 18:04

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 07:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/08/2025 07:39

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2025 00:23

    Publicado Intimação em 18/08/2025.

  • 18/08/2025 00:23

    Publicado Intimação em 18/08/2025.

  • 18/08/2025 00:23

    Publicado Intimação em 18/08/2025.

  • 15/08/2025 07:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

  • 15/08/2025 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

  • 14/08/2025 15:35

    Juntada de Petição de Habilitação

  • 14/08/2025 10:48

    Juntada de Mandado

  • 13/08/2025 17:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/08/2025 13:26

    Juntada de Petição de ciência

  • 13/08/2025 12:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/08/2025 12:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/08/2025 11:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário OSEIAS PEREIRA RIBEIRO - CPF: *80.***.*75-08 (RÉU/RÉ)

  • 13/08/2025 11:08

    Juntada de Mandado

  • 13/08/2025 11:07

    Juntada de Mandado

  • 12/08/2025 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2025 17:26

    Indeferido o pedido de OSEIAS PEREIRA RIBEIRO - CPF: *80.***.*75-08 (RÉU/RÉ)

  • 12/08/2025 13:11

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2025 08:47

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2025 18:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/08/2025 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2025 15:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/07/2025 16:23

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 18/07/2025 15:24

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/06/2025 17:45

    Audiência Tribunal do Júri (313) designada para 27/08/2025 09:00 Vara Criminal, da Infância e da Juventude da Comarca de Coronel Fabriciano

  • 04/06/2025 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2025 17:09

    Outras Decisões

  • 04/06/2025 15:08

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 02:08

    Decorrido prazo de OSEIAS PEREIRA RIBEIRO em 19/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 00:23

    Publicado Intimação em 13/05/2025.

  • 13/05/2025 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

  • 12/05/2025 14:54

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 09/05/2025 17:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/05/2025 17:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/05/2025 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2025 16:49

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 16:48

    Recebidos os autos

  • 01/05/2025 02:16

    Recebidos os autos

  • 01/05/2025 02:16

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2024 13:21

    Juntada de Acórdão

  • 06/03/2024 13:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 06/03/2024 13:30

    Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

  • 13/12/2023 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 16:46

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 15:02

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2023 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2023 15:30

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2023 15:47

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 15:47

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 27/11/2023 12:07

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/11/2023 11:36

    Juntada de Petição de razões

  • 25/11/2023 01:28

    Decorrido prazo de OSEIAS PEREIRA RIBEIRO em 24/11/2023 23:59.

  • 25/11/2023 01:22

    Decorrido prazo de OSEIAS PEREIRA RIBEIRO em 24/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 14:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/11/2023 14:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/11/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 11:02

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 21/11/2023 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2023 15:43

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2023 15:43

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 06/11/2023 16:16

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/11/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 18:35

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 27/10/2023 16:33

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 15:53

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 20/10/2023 14:11

    Juntada de Ofício

  • 20/10/2023 13:57

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/10/2023 13:36

    Audiência Tribunal do Júri (313) realizada para 19/10/2023 09:00 Vara Criminal, da Infância e da Juventude da Comarca de Coronel Fabriciano

  • 20/10/2023 13:36

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 20/10/2023 01:43

    Decorrido prazo de OSEIAS PEREIRA RIBEIRO em 18/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 01:37

    Decorrido prazo de OSEIAS PEREIRA RIBEIRO em 17/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 16:43

    Juntada de Ofício

  • 18/10/2023 16:43

    Juntada de Ofício

  • 16/10/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 14:24

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/10/2023 14:18

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2023 13:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/10/2023 13:07

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/10/2023 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 12:45

    Expedição de Ofício.

  • 15/10/2023 15:37

    Juntada de Mandado

  • 11/10/2023 09:04

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2023 17:22

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/09/2023 17:58

    Outras Decisões

  • 19/09/2023 12:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/09/2023 08:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/09/2023 16:47

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 12:41

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 18/09/2023 09:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/09/2023 17:06

    Juntada de Mandado

  • 17/09/2023 17:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário OSEIAS PEREIRA RIBEIRO - CPF: *80.***.*75-08 (RÉU/RÉ)

  • 14/09/2023 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 16:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/09/2023 16:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/09/2023 16:25

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2023 16:25

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2023 16:24

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2023 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2023 15:26

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 15:26

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 13:40

    Apensado ao processo 5005793-89.2023.8.13.0194

  • 05/09/2023 09:17

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/08/2023 12:31

    Audiência Tribunal do Júri (313) designada para 19/10/2023 09:00 Vara Criminal, da Infância e da Juventude da Comarca de Coronel Fabriciano

  • 25/08/2023 18:11

    Outras Decisões

  • 23/08/2023 12:26

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 13:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/08/2023 10:25

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2023 08:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/08/2023 16:29

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 08/08/2023 15:40

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/08/2023 15:39

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 04/08/2023 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 14:14

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 09:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/07/2023 23:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário OSEIAS PEREIRA RIBEIRO - CPF: *80.***.*75-08 (RÉU/RÉ)

  • 28/07/2023 01:30

    Decorrido prazo de OSEIAS PEREIRA RIBEIRO em 27/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 17:27

    Juntada de Petição de ciência

  • 27/07/2023 15:57

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/07/2023 15:57

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/07/2023 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2023 20:03

    Proferida Sentença de Pronúncia de OSEIAS PEREIRA RIBEIRO - CPF: *80.***.*75-08 (RÉU/RÉ)

  • 13/07/2023 11:59

    Conclusos para julgamento

  • 13/07/2023 11:59

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 18:19

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 20/06/2023 13:12

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/06/2023 15:47

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 07/06/2023 17:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/06/2023 18:22

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 06/06/2023 14:32

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/06/2023 12:56

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 05/06/2023 14:00 Vara Criminal, da Infância e da Juventude da Comarca de Coronel Fabriciano

  • 05/06/2023 18:04

    Juntada de ata de audiência

  • 04/06/2023 23:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2023 11:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2023 06:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2023 15:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2023 15:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2023 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 11:48

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2023 19:46

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2023 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 13:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2023 14:05

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 13:33

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 12/05/2023 12:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/05/2023 01:08

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 11/05/2023 23:59.

  • 11/05/2023 15:24

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/05/2023 15:23

    Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 11/05/2023 14:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/05/2023 17:34

    Desentranhado o documento

  • 10/05/2023 16:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2023 16:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2023 15:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2023 22:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/05/2023 18:05

    Juntada de Petição de ciência

  • 05/05/2023 17:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/05/2023 17:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/05/2023 17:34

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 05/06/2023 14:00 Vara Criminal, da Infância e da Juventude da Comarca de Coronel Fabriciano

  • 05/05/2023 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 17:38

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 16:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/04/2023 14:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2023 09:36

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2023 17:15

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2023 18:27

    Recebida a denúncia contra OSEIAS PEREIRA RIBEIRO - CPF: *80.***.*75-08 (INVESTIGADO(A))

  • 18/04/2023 16:41

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 16:40

    Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

  • 18/04/2023 14:39

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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