22/04/2024 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)
22/04/2024 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
22/04/2024 15:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 311122/2024
22/04/2024 14:42

Protocolizada Petição 311122/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/04/2024
17/04/2024 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2024
16/04/2024 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/04/2024 13:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2024
16/04/2024 13:31

Não concedida a medida liminar de SHIRLEY DE SOUSA MUNIZ
15/04/2024 14:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD
15/04/2024 11:00

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
12/04/2024 17:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO LIMINAR • Arquivo

- • Arquivo

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