01/04/2024 00:00

Baixa Definitiva processo eletrônico
01/04/2024 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
06/03/2024 00:00

Transitado em Julgado
22/02/2024 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
19/12/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
12/12/2023 15:20

Disponibilizado Acórdão para consulta:
12/12/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023Apelante(s) - MUNICÍPIO SÃO JOÃO DEL REY; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ELSON BENTO MARCIANO; Relator - Des(a).

Júlio Cezar GuttierrezA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ADRIANO MARCIO DE SOUZA, ANTONIO AMERICO DE CAMPOS JUNIOR, MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO, PAULO JORGE PROCOPIO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/12/2023 00:00

Comunicado o acórdão em:
05/12/2023 00:00

Resultado do julgamento:
05/12/2023 00:00

Designado para julgamento virtual
20/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 16/11/2023Apelante(s) - MUNICÍPIO SÃO JOÃO DEL REY; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ELSON BENTO MARCIANO; Relator - Des(a).

Júlio Cezar GuttierrezIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - ADRIANO MARCIO DE SOUZA, ANTONIO AMERICO DE CAMPOS JUNIOR, MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO, PAULO JORGE PROCOPIO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/11/2023 16:59

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
01/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 30/10/2023Apelante(s) - MUNICÍPIO SÃO JOÃO DEL REY; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ELSON BENTO MARCIANO; Relator - Des(a).

Júlio Cezar GuttierrezA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ADRIANO MARCIO DE SOUZA, ANTONIO AMERICO DE CAMPOS JUNIOR, MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO, PAULO JORGE PROCOPIO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/10/2023 00:00

Autos devolvidos
11/08/2023 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
10/08/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
03/08/2023 00:00

Expedição de
02/08/2023 00:58

Sem manifestação da parte
21/07/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
12/07/2023 00:00

Expedição de
12/07/2023 00:00

Expedição de
12/07/2023 00:00

Recebidos os autos
07/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023Apelante(s) - MUNICÍPIO SÃO JOÃO DEL REY; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ELSON BENTO MARCIANO; Relator - Des(a).

Júlio Cezar GuttierrezAutos convertidos em processo eletrônico em 05/06/2023.

Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br .Adv - ADRIANO MARCIO DE SOUZA, ANTONIO AMERICO DE CAMPOS JUNIOR, MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO, PAULO JORGE PROCOPIO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/06/2023 02:01

Remetidos os autos
04/06/2023 02:01

Autos convertidos em processo eletrônico
23/05/2023 00:00

Remessa para digitalização.
23/05/2023 00:00

Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização
19/05/2023 00:00

Decorrido o prazo
17/04/2023 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
17/04/2023 00:00

Publicação
17/04/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023Apelante(s) - MUNICÍPIO SÃO JOÃO DEL REY; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ELSON BENTO MARCIANO; Relator - Des(a).

Júlio Cezar GuttierrezPublicação em 17/04/2023 : Súmula de despacho .

Intimo a parte apelante para que se manifeste sobre o prosseguimento da presente apelação cível.A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ADRIANO MARCIO DE SOUZA, ANTONIO AMERICO DE CAMPOS JUNIOR, MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO, PAULO JORGE PROCOPIO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/04/2023 00:00

Autos devolvidos
03/04/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023Apelante(s) - MUNICÍPIO SÃO JOÃO DEL REY; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ELSON BENTO MARCIANO; Relator - Des(a).

Júlio Cezar GuttierrezAutos REDISTRIBUÍDOS ao Des.

JÚLIO CEZAR GUTTIERREZ, em 30/03/2023.Adv - ADRIANO MARCIO DE SOUZA, ANTONIO AMERICO DE CAMPOS JUNIOR, MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO, PAULO JORGE PROCOPIO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/04/2023 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
31/03/2023 00:00

Recebidos os autos
30/03/2023 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)
29/03/2023 00:00

Autos recebidos
29/03/2023 00:00

Remetidos os autos
28/03/2023 00:00

Juntada de documento
28/03/2023 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento
28/03/2023 00:00

Recebidos os autos
28/03/2023 00:00

Remetidos os autos
02/08/2019 00:00

Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento
01/02/2019 00:00

Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento
01/02/2019 00:00

Recebidos os autos
31/01/2019 00:00

Remetidos os autos
13/12/2018 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
13/12/2018 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
13/12/2018 00:00

Publicação
11/12/2018 00:00

Decisão interlocutória:
10/12/2018 00:00

Autos devolvidos
10/12/2018 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des.(a)
10/12/2018 00:00

Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a)
07/12/2018 00:00

Autos recebidos
07/12/2018 00:00

Remetidos os autos
06/12/2018 00:00

Em estruturação processual, após triagem
06/12/2018 00:00

Recebidos os autos
05/12/2018 17:14

Remetidos os autos
05/12/2018 00:00

Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisões de Medidas Urgentes • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada • Arquivo

Decisões de Medidas Urgentes • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada • Arquivo

Decisões de Medidas Urgentes • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada • Arquivo

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