01/07/2024 09:40

Arquivado Definitivamente
01/07/2024 07:56

Transitado em Julgado em 01/07/2024
29/06/2024 00:00

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA em 28/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/06/2024 23:59.
28/05/2024 13:39

Expedição de comunicação via sistema.
28/05/2024 13:39

Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
28/05/2024 12:30

Juntada de Petição de certidão - jesp
28/05/2024 12:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/05/2024 17:59

Expedição de comunicação via sistema.
10/05/2024 17:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito a ser realizado em 28/05/2024 09:00:00 - PLENÁRIO VIRTUAL 1.
08/05/2024 12:46

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2024 09:26

Conclusos para o gabinete
02/05/2024 09:26

Juntada de Certidão - jesp
30/04/2024 07:05

Recebidos os autos
30/04/2024 07:05

Expedição de comunicação via sistema.
30/04/2024 07:05

Distribuído por sorteio
23/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS5ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - PAULO ROBERTO DA SILVA; Relator - Des(a).

Fábio Torres de SousaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - GUSTAVO DE OLIVEIRA, JOSE HERMELINDO DIAS VIEIRA COSTA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS5ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - PAULO ROBERTO DA SILVA; Relator - Des(a).

Fábio Torres de SousaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - GUSTAVO DE OLIVEIRA, JOSE HERMELINDO DIAS VIEIRA COSTA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/04/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS5ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - PAULO ROBERTO DA SILVA; Relator - Des(a).

Fábio Torres de SousaAutos distribuídos e conclusos ao Des.

Fábio Torres de Sousa em 03/04/2023Adv - GUSTAVO DE OLIVEIRA, JOSE HERMELINDO DIAS VIEIRA COSTA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Projeto de Sentença-Jesp • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo