19/09/2023 00:00

Baixa Definitiva processo eletrônico
19/09/2023 00:00

Transitado em Julgado
28/08/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
02/08/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAGRAVO INTERNO CVDATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO BELO ORIENTE; Interessado(a)s - SECRETÁRIO ESTADUAL DA FAZENDA DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Versiani PennaA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - JULIANA CARVALHO GONTIJO PIRES, JULIANO HENRIQUE BASTOS, PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/08/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
31/07/2023 00:00

Juntada de documento
19/07/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
14/07/2023 14:39

Disponibilizado Acórdão para consulta:
12/07/2023 00:00

Comunicado o acórdão em:
06/07/2023 00:00

Resultado do julgamento:
06/07/2023 00:00

Designado para julgamento virtual
21/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAGRAVO INTERNO CVDATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO BELO ORIENTE; Interessado(a)s - SECRETÁRIO ESTADUAL DA FAZENDA DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Versiani PennaIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - JULIANA CARVALHO GONTIJO PIRES, JULIANO HENRIQUE BASTOS, PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/06/2023 12:32

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
05/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAGRAVO INTERNO CVDATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO BELO ORIENTE; Interessado(a)s - SECRETÁRIO ESTADUAL DA FAZENDA DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Versiani PennaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - JULIANA CARVALHO GONTIJO PIRES, JULIANO HENRIQUE BASTOS, PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/05/2023 00:00

Autos devolvidos
26/05/2023 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
25/04/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
17/04/2023 11:39

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
17/04/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023Impetrante(s) - MUNICÍPIO DE BELO ORIENTE; Impetrado(a)(s) - SECRETÁRIO ESTADUAL DA FAZENDA DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Versiani PennaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - DANILO AUGUSTO DE SENA CAMPOS, JULIANA LEMOS COSTA, JULIANO HENRIQUE BASTOS, LEONARDO MILITAO ABRANTES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/04/2023 00:55

Sem manifestação da parte
14/04/2023 00:00

Expedição de
14/04/2023 00:00

Decisão interlocutória:
13/04/2023 00:00

Autos devolvidos
12/04/2023 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
11/04/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
24/03/2023 08:45

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
22/03/2023 00:00

Expedição de
22/03/2023 00:00

Decisão interlocutória:
22/03/2023 00:00

Autos devolvidos
21/03/2023 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
20/03/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
03/03/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
03/03/2023 00:00

Expedição de
03/03/2023 00:00

Decorrido o prazo
13/02/2023 00:00

Juntada de documento
31/01/2023 00:00

Expedição de
31/01/2023 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
10/01/2023 14:23

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
10/01/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022Impetrante(s) - MUNICÍPIO DE BELO ORIENTE; Impetrado(a)(s) - SECRETÁRIO ESTADUAL DA FAZENDA DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Versiani PennaAutos distribuídos e conclusos ao Des.

VERSIANI PENNA em 16/12/2022A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - DANILO AUGUSTO DE SENA CAMPOS, JULIANO HENRIQUE BASTOS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/12/2022 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
19/12/2022 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
16/12/2022 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
16/12/2022 00:00

Expedição de
16/12/2022 00:00

Decisão interlocutória:
16/12/2022 00:00

Autos devolvidos
16/12/2022 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
16/12/2022 00:00

Autos recebidos
15/12/2022 00:00

Remetidos os autos
15/12/2022 00:00

Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

E-Mail • Arquivo

Decisão • Arquivo

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