TJMG - 0135140-04.2018.8.13.0433

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Rocha Santos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 20.971.057/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HILTON PEREIRA DUTRA

CPF *67.***.*38-08

Advogados

EDSON MARTINS DE MORAIS

LUIS FERNANDO DIAS SOUZA

OAB: 1026/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/01/2024 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 25/08/2023 00:00

    Baixa Definitiva processo eletrônico

  • 25/08/2023 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 25/08/2023 00:00

    Transitado em Julgado

  • 02/08/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADAAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - HÍLTON PEREIRA DUTRA; Relator - Des(a).

    Maria das Graças Rocha SantosRevisor - Des(a).

    Daniela Villani Bonaccorsi RodriguesA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

    ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

    Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - GIULIA MARQUES DE LIMA MIRANDA, LUIS FERNANDO DIAS SOUZA - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 26/07/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 14/07/2023 15:52

    Disponibilizado Acórdão para consulta:

  • 13/07/2023 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 12/07/2023 00:00

    Comunicado o acórdão em:

  • 12/07/2023 00:00

    Resultado do julgamento:

  • 12/07/2023 00:00

    Designado para julgamento virtual

  • 28/06/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADAAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - HÍLTON PEREIRA DUTRA; Relator - Des(a).

    Maria das Graças Rocha SantosRevisor - Des(a).

    Daniela Villani Bonaccorsi RodriguesIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

    Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - GIULIA MARQUES DE LIMA MIRANDA, LUIS FERNANDO DIAS SOUZA - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 26/06/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 26/06/2023 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 22/06/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 15/06/2023 00:00

    Expedição de

  • 15/06/2023 00:00

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADAAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2023Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - HÍLTON PEREIRA DUTRA; Relator - Des(a).

    Maria das Graças Rocha SantosAutos convertidos em processo eletrônico em 07/06/2023.

    Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br .Adv - GIULIA MARQUES DE LIMA MIRANDA, LUIS FERNANDO DIAS SOUZA - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 07/06/2023 10:07

    Remetidos os autos

  • 07/06/2023 10:07

    Autos convertidos em processo eletrônico

  • 30/05/2023 00:00

    Remessa para digitalização.

  • 30/05/2023 00:00

    Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

  • 11/05/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADAAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - HÍLTON PEREIRA DUTRA; Relator - Des(a).

    Maria das Graças Rocha SantosAutos DISTRIBUÍDOS ao Des.

    Maria das Graças Rocha Santos , em 03/04/2023.

    AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de Digitalização e AutuaçãoAdv - GIULIA MARQUES DE LIMA MIRANDA, LUIS FERNANDO DIAS SOUZA - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 03/04/2023 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des.(a)

  • 03/04/2023 00:00

    Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a)

  • 03/04/2023 00:00

    Autos recebidos

  • 31/03/2023 00:00

    Remetidos os autos

  • 16/03/2023 11:09

    Remetidos os autos

  • 16/03/2023 00:00

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 00:00

    Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisões de Medidas Urgentes • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisões de Medidas Urgentes • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisões de Medidas Urgentes • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada • Arquivo

Certidão de Publicação da Sentença • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada • Arquivo

Certidão de Publicação da Sentença • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada • Arquivo

Certidão de Publicação da Sentença • Arquivo

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