TJMG - 0012453-80.2014.8.13.0363
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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27/08/2025 00:00
Juntada de petição eletrônica
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14/08/2025 00:00
Expedição de
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14/08/2025 00:00
Despacho proferido
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14/08/2025 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/08/2025
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13/08/2025 20:42
Autos devolvidos
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27/06/2025 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
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26/06/2025 00:00
Juntada de petição eletrônica
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25/04/2025 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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25/04/2025 00:00
Levantamento da suspensão ou sobrestamento
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25/04/2025 00:00
Juntada de documento
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07/02/2025 00:00
Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.
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07/02/2025 00:00
Recebidos os autos
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07/02/2025 00:00
Remetidos os autos
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07/02/2025 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
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07/02/2025 00:00
Recebimento no CEJUSC
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06/02/2025 00:00
Remessa para o CEJUSC
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06/02/2025 00:00
Despacho proferido
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06/02/2025 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/02/2025
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06/02/2025 00:00
Autos devolvidos
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03/02/2025 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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03/02/2025 00:00
Recebidos os autos
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03/02/2025 00:00
Remetidos os autos
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03/02/2025 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
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20/01/2025 00:00
Juntada de petição eletrônica
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16/01/2025 12:48
Audiência
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16/01/2025 00:00
Expedição de
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16/01/2025 00:00
Publicação 23/01/2025
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02/12/2024 00:00
Recebimento no CEJUSC
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28/11/2024 00:56
Sem manifestação da parte
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28/11/2024 00:00
Remessa para o CEJUSC
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15/11/2024 00:56
Sem manifestação da parte
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07/11/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
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31/10/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
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30/10/2024 00:00
Expedição de
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30/10/2024 00:00
Juntada de documento
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03/07/2023 00:00
Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.
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03/05/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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28/04/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 26/04/20231º Apelante - MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - EVELINE FERNANDES DOS SANTOS MARTINS; Relator - Des(a).
Raimundo Messias JúniorA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - BEATRIZ LIMA DE MESQUITA, FABIANO FERREIRA COSTA, GABRIELA SILVA PIRES E OLIVEIRA, PAULO HENRIQUE LOUSADA, RANIERI MARTINS DA SILVA, SAMUEL DE FARIA CARVALHO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
27/04/2023 00:00
Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.
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27/04/2023 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
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27/04/2023 00:00
Decisão interlocutória:
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26/04/2023 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/04/2023
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26/04/2023 00:00
Autos devolvidos
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13/04/2023 15:44
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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13/04/2023 00:00
Levantamento da suspensão ou sobrestamento
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04/04/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 31/03/20231º Apelante - MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - EVELINE FERNANDES DOS SANTOS MARTINS; Relator - Des(a).
Raimundo Messias JúniorAutos convertidos em processo eletrônico em 31/03/2023.
Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br .Adv - BEATRIZ LIMA DE MESQUITA, FABIANO FERREIRA COSTA, GABRIELA SILVA PIRES E OLIVEIRA, PAULO HENRIQUE LOUSADA, RANIERI MARTINS DA SILVA, SAMUEL DE FARIA CARVALHO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
31/03/2023 21:00
Remetidos os autos 31/03/2023
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31/03/2023 00:00
Recebidos os autos
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31/03/2023 00:00
Autos convertidos em processo eletrônico 31/03/2023
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24/03/2023 00:00
Remessa para digitalização.
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23/03/2023 13:51
Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização
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22/03/2023 00:00
Recebidos os autos
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22/03/2023 00:00
Remetidos os autos
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21/03/2018 00:00
Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento
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20/03/2018 14:54
Recebidos os autos
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19/03/2018 16:02
Remetidos os autos
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01/03/2018 00:00
Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.
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28/02/2018 00:00
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça
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20/02/2018 07:59
Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça
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18/12/2017 00:00
Recebidos os autos
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04/12/2017 00:00
Autos entregues em carga
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29/11/2017 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 01/12/2017
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29/11/2017 00:00
Publicação 01/12/2017
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29/11/2017 00:00
Decisão interlocutória:
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22/11/2017 00:00
Autos devolvidos
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17/11/2017 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des.(a)
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17/11/2017 00:00
Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) 17/11/2017
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16/11/2017 00:00
Autos recebidos
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16/11/2017 00:00
Remetidos os autos
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13/11/2017 15:14
Remetidos os autos
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13/11/2017 00:00
Em estruturação processual, após triagem
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13/11/2017 00:00
Recebidos os autos
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13/11/2017 00:00
Recebidos no TJMG
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2017
Ultima Atualização
28/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão de Publicação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Certidão de Publicação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Decisões de Medidas Urgentes • Arquivo
Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada • Arquivo
Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada • Arquivo
Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada • Arquivo
Decisões de Medidas Urgentes • Arquivo
Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada • Arquivo
Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada • Arquivo
Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada • Arquivo
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