TJMG - 5003005-86.2021.8.13.0707
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Varginha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2023 00:12
Arquivado Definitivamente
-
30/06/2023 00:12
Expedição de Certidão de Baixa.
-
16/06/2023 14:44
Juntada de Petição de certidão da contadoria
-
05/06/2023 17:19
Juntada de Petição de certidão da contadoria
-
24/05/2023 14:25
Expedição de comunicação via sistema.
-
24/05/2023 14:20
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2023 13:46
Expedição de comunicação via sistema.
-
11/05/2023 11:57
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
05/05/2023 17:24
Expedição de comunicação via sistema.
-
05/05/2023 17:24
Expedição de comunicação via sistema.
-
03/05/2023 22:56
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2023 02:45
Conclusos para despacho
-
25/04/2023 02:45
Recebidos os autos
-
25/04/2023 02:45
Recebidos os autos
-
25/04/2023 02:45
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2022 13:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
10/05/2022 13:27
Decorrido prazo de MARCOS OLIMPIO MEGDA em 09/05/2022 23:59:59.
-
08/04/2022 14:38
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
30/03/2022 17:29
Expedição de comunicação via sistema.
-
30/03/2022 17:29
Expedição de comunicação via sistema.
-
22/02/2022 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2022 13:50
Conclusos para despacho
-
04/01/2022 13:21
Juntada de Certidão
-
29/12/2021 08:52
Juntada de Petição de documentos comprobatórios
-
29/12/2021 08:45
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
09/12/2021 17:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
03/12/2021 14:47
Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP
-
29/11/2021 16:12
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2021 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2021 07:13
Conclusos para despacho
-
16/11/2021 16:53
Juntada de Petição de apelação
-
16/11/2021 09:39
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2021 15:29
Expedição de Ofício.
-
11/11/2021 15:43
Expedição de comunicação via sistema.
-
11/11/2021 15:43
Expedição de comunicação via sistema.
-
11/11/2021 15:37
Expedição de comunicação via sistema.
-
11/11/2021 15:37
Expedição de comunicação via sistema.
-
08/11/2021 10:58
Concedida a Segurança a MARCOS OLIMPIO MEGDA - CPF: *16.***.*68-53 (IMPETRANTE)
-
27/07/2021 16:51
Conclusos para julgamento
-
15/07/2021 01:37
Decorrido prazo de MARCOS OLIMPIO MEGDA em 12/07/2021 23:59:59.
-
12/07/2021 14:33
Juntada de Petição de MPMG-PARECER
-
28/06/2021 07:59
Juntada de Certidão
-
22/06/2021 12:39
Expedição de comunicação via sistema.
-
16/06/2021 10:05
Juntada de Petição de informações prestadas
-
24/05/2021 09:19
Expedição de comunicação via sistema.
-
24/05/2021 09:18
Expedição de Mandado.
-
24/05/2021 09:18
Expedição de comunicação via sistema.
-
30/04/2021 10:02
Não Concedida a Medida Liminar
-
26/04/2021 21:54
Conclusos para despacho
-
26/04/2021 21:52
Expedição de Certidão.
-
23/04/2021 14:58
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2021 16:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2021
Ultima Atualização
03/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Documentos 2ª instância • Arquivo
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Manifestação da Advocacia Pública • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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