TJMG - 0007717-63.2023.8.13.0699
1ª instância - Unidade Jurisdicional Unica do Juizado Especial de Uba
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 17:57
Juntada de Petição de petição
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11/06/2025 10:29
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2025 06:57
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 01:08
Decorrido prazo de RUY BALBI FILHO em 22/04/2025 23:59.
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11/04/2025 00:19
Publicado Intimação em 11/04/2025.
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11/04/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
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09/04/2025 15:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/04/2025 15:15
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 11:24
Expedição de Certidão.
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25/11/2024 16:22
Juntada de Petição de manifestação
-
11/11/2024 16:29
Juntada de Petição de ciência
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06/11/2024 12:04
Expedição de comunicação via sistema.
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30/10/2024 13:34
Extinta a punibilidade por prescrição MARCO VALERIO VIEIRA BALBI - CPF: *82.***.*49-15 (AUTOR(A) DO FATO)
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30/10/2024 07:03
Conclusos para despacho
-
24/10/2024 16:55
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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15/10/2024 11:06
Expedição de comunicação via sistema.
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15/10/2024 11:05
Juntada de Certidão
-
24/07/2024 13:27
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2024 07:17
Conclusos para despacho
-
22/07/2024 15:53
Juntada de Petição de denúncia
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10/07/2024 15:16
Juntada de Petição de manifestação
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04/07/2024 14:48
Expedição de comunicação via sistema.
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04/07/2024 14:44
Audiência Preliminar (12753) realizada para 27/06/2024 14:20 Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá
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11/06/2024 00:52
Decorrido prazo de MARCO VALERIO VIEIRA BALBI em 10/06/2024 23:59.
-
11/06/2024 00:50
Decorrido prazo de MARCO VALERIO VIEIRA BALBI em 10/06/2024 23:59.
-
05/06/2024 14:19
Juntada de Mandado
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24/05/2024 11:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário MARCO VALERIO VIEIRA BALBI - CPF: *82.***.*49-15 (AUTOR(A) DO FATO)
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02/05/2024 17:21
Expedição de Mandado.
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21/03/2024 16:59
Juntada de Petição de ciência
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19/03/2024 15:56
Expedição de comunicação via sistema.
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19/03/2024 15:55
Audiência Preliminar (12753) designada para 27/06/2024 14:20 Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá
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06/02/2024 14:24
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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31/01/2024 14:13
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2024 10:14
Conclusos para despacho
-
29/01/2024 13:18
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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25/01/2024 15:21
Expedição de comunicação via sistema.
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25/01/2024 15:20
Audiência Preliminar (12753) cancelada para 26/01/2024 15:20 Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá
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24/01/2024 16:22
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2024 13:09
Conclusos para despacho
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15/12/2023 15:26
Expedição de comunicação via sistema.
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15/12/2023 15:16
Juntada de Mandado
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13/12/2023 16:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARCO VALERIO VIEIRA BALBI - CPF: *82.***.*49-15 (AUTOR(A) DO FATO)
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10/11/2023 16:06
Juntada de Petição de ciência
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06/11/2023 10:45
Expedição de Mandado.
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30/10/2023 16:36
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
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30/10/2023 16:35
Expedição de comunicação via sistema.
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30/10/2023 16:32
Audiência Preliminar (12753) designada para 26/01/2024 15:20 Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá
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31/07/2023 10:11
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2023 10:18
Conclusos para despacho
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21/07/2023 15:18
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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06/07/2023 10:41
Expedição de comunicação via sistema.
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06/07/2023 10:39
Juntada de Certidão
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06/06/2023 15:53
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2023 16:18
Conclusos para despacho
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05/06/2023 14:23
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
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05/06/2023 14:23
Distribuído por dependência
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05/05/2023 00:00
Intimação
COMARCA DE UBÁUNIDADE JURISDICIONAL CRIMINALAÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMODATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023INDICIADO: A.REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID.
JUDIC.(TRANSF) EM 03/05/2023.Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
03/04/2023 00:00
Intimação
COMARCA DE UBÁVARA CRIMINAL E DE PRECATÓRIAS CRIMINAISINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023INDICIADO: A.DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 30/03/2023.Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo
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