STJ - 0051567-33.2023.8.13.0000

02/06/2023 14:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

02/06/2023 14:43

Transitado em Julgado em 02/06/2023

11/05/2023 13:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 436160/2023

11/05/2023 13:23

Protocolizada Petição 436160/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/05/2023

10/05/2023 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/05/2023

09/05/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/05/2023 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/05/2023

09/05/2023 14:00

Prejudicado o recurso de HUMBERTO CARVALHO CANDIDO

17/04/2023 17:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

17/04/2023 16:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 346726/2023

17/04/2023 16:43

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/04/2023 16:43

Protocolizada Petição 346726/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/04/2023

11/04/2023 13:17

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/04/2023 08:00

Distribuído por sorteio ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA

04/04/2023 10:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS