STJ - 0051948-41.2023.8.13.0000

09/05/2023 18:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

09/05/2023 18:13

Transitado em Julgado em 09/05/2023

24/04/2023 17:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 366775/2023

24/04/2023 17:25

Protocolizada Petição 366775/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2023

18/04/2023 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/04/2023

17/04/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/04/2023 19:50

Expedição de Ofício nº 032622/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

14/04/2023 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/04/2023

14/04/2023 19:10

Conhecido o recurso de LARISSA RODRIGUES CARDOSO VIEIRA (PRESO) e provido

28/03/2023 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

28/03/2023 18:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 257326/2023

28/03/2023 18:14

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/03/2023 18:14

Protocolizada Petição 257326/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/03/2023

16/03/2023 09:41

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 195232/2023

16/03/2023 09:36

Protocolizada Petição 195232/2023 (OF - OFÍCIO) em 16/03/2023

14/03/2023 19:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 188734/2023

14/03/2023 19:41

Protocolizada Petição 188734/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/03/2023

14/03/2023 13:51

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 185620/2023

14/03/2023 13:48

Protocolizada Petição 185620/2023 (OF - OFÍCIO) em 14/03/2023

14/03/2023 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2023

13/03/2023 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/03/2023 21:08

Expedição de Ofício nº 019514/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Araguari - MG comunicando concessão de liminar e solicitando informações, via malote digital, código de rastreabilidade nº 30.***.***/9781-87

10/03/2023 21:06

Expedição de Ofício nº 019481/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando concessão de liminar e solicitando informações, via malote digital, código de rastreabilidade nº 30.***.***/9781-85

10/03/2023 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/03/2023

10/03/2023 20:40

Concedida a medida liminar de LARISSA RODRIGUES CARDOSO VIEIRA (PRESO)

09/03/2023 19:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) - pela SJD

09/03/2023 19:00

Distribuído por dependência ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 797193 (2023/0011034-2)

08/03/2023 17:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS