TJMG - 0005461-03.2021.8.13.0414

24/09/2025 12:37

Juntada de Certidão

23/09/2025 01:24

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 22/09/2025 23:59.

17/09/2025 00:25

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

15/09/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025 10:30

Juntada de Ofício

27/08/2025 11:30

Juntada de Certidão

19/08/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025 12:11

Conclusos para despacho

14/08/2025 12:10

Juntada de Decisão

25/06/2025 19:59

Juntada de Petição de ciência

24/06/2025 00:38

Decorrido prazo de JÚNIOR CÉSAR XAVIER COSTA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025 00:38

Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA SA em 23/06/2025 23:59.

16/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/06/2025.

14/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

12/06/2025 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2025 15:05

Indeferido o pedido de JÚNIOR CÉSAR XAVIER COSTA (RÉU/RÉ)

04/06/2025 13:10

Conclusos para despacho

03/06/2025 21:16

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/05/2025 13:12

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2025 19:36

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025 13:01

Conclusos para despacho

09/05/2025 14:58

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2025 07:43

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2025 07:38

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2025 07:00

Juntada de Petição de ciência

23/04/2025 00:56

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 22/04/2025 23:59.

04/04/2025 12:35

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025 09:57

Conclusos para despacho

29/03/2025 02:49

Recebidos os autos

29/03/2025 02:49

Juntada de Outros documentos

11/03/2025 07:26

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2025 00:53

Decorrido prazo de SÉRGIO DA ROCHA em 06/03/2025 23:59.

21/02/2025 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2025 15:35

Expedição de Certidão.

21/02/2025 12:41

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2025 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2025 14:12

Expedição de Certidão.

18/02/2025 00:53

Decorrido prazo de SERGIO SILVA PEREIRA em 17/02/2025 23:59.

03/02/2025 09:27

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2025 17:04

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2025 16:57

Expedição de Certidão.

30/01/2025 18:43

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2025 10:15

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2025 15:38

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/01/2025 01:17

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 27/01/2025 23:59.

27/01/2025 11:11

Juntada de Certidão

24/01/2025 16:39

Juntada de Outros documentos

23/01/2025 09:28

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025 14:47

Juntada de Certidão criminal

17/01/2025 15:24

Conclusos para despacho

17/01/2025 15:23

Juntada de Decisão

09/01/2025 14:49

Juntada de Decisão

09/01/2025 11:20

Expedição de comunicação via sistema.

07/01/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2024 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário MATHEUS LUCAS COSTA SANTOS (RÉU/RÉ)

19/12/2024 18:37

Conclusos para despacho

19/12/2024 18:37

Juntada de Ofício

18/12/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024 10:08

Conclusos para despacho

03/12/2024 14:27

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2024 14:57

Juntada de Petição de certidão

29/11/2024 09:53

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2024 08:46

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024 17:12

Conclusos para despacho

27/11/2024 17:12

Juntada de Decisão

22/11/2024 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024 18:17

Conclusos para despacho

19/07/2024 16:40

Recebidos os autos

13/06/2024 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

02/05/2024 16:15

Juntada de Petição de certidão da contadoria

30/04/2024 02:41

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria MEDINA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024 01:30

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria MEDINA em 29/04/2024 23:59.

19/04/2024 09:53

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2024 09:52

Juntada de Certidão

09/04/2024 01:30

Decorrido prazo de GILIARDE MATOS MOREIRA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024 01:30

Decorrido prazo de JÚNIOR CÉSAR XAVIER COSTA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024 01:30

Decorrido prazo de GILMAR RODRIGUES em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024 01:30

Decorrido prazo de MÁRCIO DE ARAÚJO MOREIRA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024 01:22

Decorrido prazo de GILIARDE MATOS MOREIRA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024 01:22

Decorrido prazo de JÚNIOR CÉSAR XAVIER COSTA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024 01:22

Decorrido prazo de GILMAR RODRIGUES em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024 01:22

Decorrido prazo de MÁRCIO DE ARAÚJO MOREIRA em 08/04/2024 23:59.

08/04/2024 14:22

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

01/04/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024 12:37

Conclusos para despacho

27/03/2024 09:20

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024 14:50

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024 13:31

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2024 17:07

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2024 17:06

Recebidos os autos

22/03/2024 17:06

Juntada de Acórdão

26/05/2023 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

26/05/2023 10:48

Juntada de Outros documentos

24/05/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023 11:39

Conclusos para despacho

19/05/2023 11:39

Recebidos os autos

19/05/2023 11:37

Juntada de Acórdão

12/05/2023 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

25/03/2023 01:03

Decorrido prazo de JÚNIOR CÉSAR XAVIER COSTA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023 01:03

Decorrido prazo de GILMAR RODRIGUES em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023 01:03

Decorrido prazo de GILIARDE MATOS MOREIRA em 24/03/2023 23:59.

16/03/2023 21:00

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023 14:11

Juntada de Petição de certidão da contadoria

10/03/2023 11:38

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023 13:12

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023 13:09

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2023 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2023 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2023 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2023 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2023 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2023 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2023 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2023 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2023 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2023 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023 17:08

Expedição de Certidão.

27/02/2023 17:26

Conclusos para despacho

24/02/2023 18:08

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/02/2023 03:01

Decorrido prazo de JÚNIOR CÉSAR XAVIER COSTA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023 03:01

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 23/02/2023 23:59.

08/02/2023 17:01

Apensado ao processo 5000854-56.2021.8.13.0414

03/02/2023 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2023 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2023 16:47

Expedição de Certidão.

02/02/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023 10:30

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023 18:17

Juntada de Petição de petição

31/01/2023 15:20

Conclusos para despacho

31/01/2023 12:28

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

31/01/2023 11:49

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

31/01/2023 11:49

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/01/2023 11:34

Juntada de Petição de petição

28/01/2023 03:38

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023 03:02

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 27/01/2023 23:59.

26/01/2023 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2023 17:08

Expedição de Certidão.

26/01/2023 17:01

Recebidos os autos

26/01/2023 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

25/01/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023 16:17

Conclusos para decisão

23/01/2023 16:07

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023 14:46

Juntada de Petição de petição

17/01/2023 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2023 18:08

Juntada de Petição de petição

10/01/2023 13:46

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2023 13:43

Expedição de Certidão.

27/12/2022 14:21

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

22/12/2022 16:42

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/12/2022 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2022 14:48

Juntada de Petição de petição

19/12/2022 13:56

Juntada de Petição de petição

17/12/2022 18:18

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022 15:47

Conclusos para despacho

15/12/2022 15:25

Juntada de Petição de petição

29/11/2022 15:21

Juntada de Petição de petição

17/11/2022 13:09

Juntada de Carta precatória

16/11/2022 10:26

Expedição de Carta precatória.

11/11/2022 14:08

Expedição de Certidão.

03/11/2022 20:43

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2022 10:27

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2022 10:26

Juntada de Ofício

26/10/2022 10:57

Expedição de Certidão.

25/10/2022 15:06

Deferido o pedido de CISNANDO CRUZ MACHADO (RÉU/RÉ)

25/10/2022 13:42

Conclusos para decisão

25/10/2022 01:37

Decorrido prazo de GILMAR RODRIGUES em 24/10/2022 23:59.

24/10/2022 17:30

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/10/2022 17:30

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/10/2022 12:51

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022 16:33

Conclusos para despacho

13/10/2022 14:47

Expedição de comunicação via sistema.

12/10/2022 12:09

Juntada de Petição de petição

06/10/2022 09:02

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2022 09:00

Expedição de Ofício.

06/10/2022 08:35

Juntada de Petição de apelação

04/10/2022 12:54

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2022 12:51

Expedição de Certidão.

04/10/2022 12:48

Expedição de Acórdão.

03/10/2022 11:05

Expedição de Certidão.

30/09/2022 10:05

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022 09:30

Conclusos para despacho

30/09/2022 09:29

Expedição de Acórdão.

29/09/2022 05:36

Decorrido prazo de GILIARDE MATOS MOREIRA em 26/09/2022 23:59.

29/09/2022 05:36

Decorrido prazo de JÚNIOR CÉSAR XAVIER COSTA em 26/09/2022 23:59.

29/09/2022 05:36

Decorrido prazo de LUAN CAMILO DE AGUILAR em 26/09/2022 23:59.

29/09/2022 05:36

Decorrido prazo de GILMAR RODRIGUES em 26/09/2022 23:59.

29/09/2022 05:36

Decorrido prazo de CISNANDO CRUZ MACHADO em 26/09/2022 23:59.

28/09/2022 05:17

Decorrido prazo de GILIARDE MATOS MOREIRA em 26/09/2022 23:59.

28/09/2022 05:17

Decorrido prazo de LUAN CAMILO DE AGUILAR em 26/09/2022 23:59.

28/09/2022 05:17

Decorrido prazo de JÚNIOR CÉSAR XAVIER COSTA em 26/09/2022 23:59.

28/09/2022 05:17

Decorrido prazo de GILMAR RODRIGUES em 26/09/2022 23:59.

28/09/2022 05:17

Decorrido prazo de CISNANDO CRUZ MACHADO em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022 10:13

Expedição de Carta precatória.

25/09/2022 18:20

Juntada de Petição de recurso inominado

25/09/2022 17:45

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2022 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2022 20:38

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 19/09/2022 23:59.

22/09/2022 15:54

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/09/2022 13:38

Deferido o pedido de GILMAR RODRIGUES (RÉU/RÉ)

22/09/2022 13:38

Outras Decisões

22/09/2022 13:27

Conclusos para despacho

21/09/2022 10:08

Expedição de Certidão.

21/09/2022 05:46

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 19/09/2022 23:59.

19/09/2022 16:16

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/09/2022 13:02

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022 09:43

Conclusos para despacho

15/09/2022 09:43

Expedição de Certidão.

14/09/2022 15:48

Outras Decisões

14/09/2022 15:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/09/2022 15:48

Indeferido o pedido de JÚNIOR CÉSAR XAVIER COSTA (RÉU/RÉ)

14/09/2022 15:11

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022 13:31

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2022 13:04

Conclusos para despacho

13/09/2022 12:58

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022 08:43

Expedição de Certidão.

12/09/2022 21:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/09/2022 16:19

Juntada de Petição de apelação

12/09/2022 16:12

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/09/2022 11:45

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2022 13:27

Expedição de Certidão.

09/09/2022 13:17

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2022 11:55

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2022 11:55

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2022 11:55

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2022 11:55

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2022 11:55

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2022 11:55

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2022 11:55

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2022 11:55

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2022 11:55

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2022 11:55

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2022 11:43

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2022 11:43

Expedição de Certidão.

08/09/2022 14:32

Juntada de Petição de contrarrazões

07/09/2022 20:18

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 06/09/2022 23:59.

05/09/2022 12:44

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2022 12:44

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2022 21:36

Outras Decisões

02/09/2022 16:35

Conclusos para despacho

02/09/2022 16:33

Juntada de Certidão criminal

02/09/2022 13:11

Juntada de Petição de petição

01/09/2022 09:13

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2022 08:52

Juntada de Petição de petição

31/08/2022 05:50

Decorrido prazo de GILIARDE MATOS MOREIRA em 29/08/2022 23:59.

28/08/2022 09:45

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 26/08/2022 23:59.

28/08/2022 05:02

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 26/08/2022 23:59.

23/08/2022 12:28

Expedição de Certidão.

23/08/2022 09:07

Decorrido prazo de GILIARDE MATOS MOREIRA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022 09:07

Decorrido prazo de LUAN CAMILO DE AGUILAR em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022 09:06

Decorrido prazo de SÉRGIO DA ROCHA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022 09:06

Decorrido prazo de MARCONIO MARTINS RODRIGUES em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022 05:42

Decorrido prazo de JAILSON ROCHA SIQUEIRA em 22/08/2022 23:59.

18/08/2022 19:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato

16/08/2022 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2022 10:50

Juntada de Petição de petição

13/08/2022 18:49

Juntada de Petição de certidão da contadoria

12/08/2022 09:29

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2022 09:06

Expedição de Certidão.

11/08/2022 13:30

Juntada de Petição de apelação

11/08/2022 13:27

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2022 11:05

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

11/08/2022 11:01

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2022 10:59

Transitado em Julgado em 09/08/2022

10/08/2022 16:39

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2022 13:11

Juntada de Petição de razões de recurso em sentido estrito

10/08/2022 10:57

Expedição de Ofício.

08/08/2022 13:09

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2022 09:40

Expedição de Certidão.

04/08/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022 14:24

Conclusos para despacho

04/08/2022 14:02

Juntada de Petição de petição

04/08/2022 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2022 13:36

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2022 13:36

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2022 13:06

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2022 13:06

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2022 12:51

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2022 18:05

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2022 11:09

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2022 11:06

Expedição de Certidão.

03/08/2022 10:41

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022 13:57

Outras Decisões

02/08/2022 13:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/08/2022 10:42

Expedição de Certidão.

01/08/2022 17:00

Conclusos para julgamento

28/07/2022 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2022 17:43

Expedição de Certidão.

27/07/2022 00:31

Decorrido prazo de LUAN CAMILO DE AGUILAR em 26/07/2022 23:59.

25/07/2022 18:33

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/07/2022 15:54

Juntada de Petição de apelação

21/07/2022 18:38

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/07/2022 13:49

Juntada de Petição de substabelecimento

21/07/2022 13:48

Juntada de Petição de substabelecimento

20/07/2022 02:11

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 19/07/2022 23:59.

19/07/2022 17:54

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022 17:18

Conclusos para despacho

15/07/2022 12:37

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/07/2022 13:10

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2022 13:07

Expedição de Certidão.

12/07/2022 13:04

Juntada de Petição de substabelecimento

11/07/2022 20:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/07/2022 19:57

Juntada de Petição de Habilitação

11/07/2022 18:11

Juntada de Petição de petição

11/07/2022 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2022 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2022 14:58

Juntada de Petição de petição

11/07/2022 14:50

Juntada de Petição de petição

08/07/2022 14:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/07/2022 11:37

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2022 11:32

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2022 11:19

Juntada de Petição de petição

08/07/2022 11:18

Juntada de Petição de petição

08/07/2022 11:18

Juntada de Petição de petição

07/07/2022 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2022 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2022 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2022 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2022 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2022 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2022 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2022 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2022 14:41

Juntada de Petição de apelação

06/07/2022 18:35

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022 13:28

Expedição de Certidão de Mandado de Prisão.

06/07/2022 12:08

Expedição de Certidão.

06/07/2022 12:03

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2022 12:03

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2022 12:03

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2022 12:03

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2022 12:03

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2022 12:03

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2022 12:03

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2022 12:03

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2022 12:03

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2022 12:03

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2022 12:03

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2022 22:08

Julgado procedente o pedido

04/07/2022 13:13

Expedição de Certidão.

01/07/2022 14:34

Expedição de Acórdão.

30/06/2022 11:28

Juntada de Petição de petição

29/06/2022 11:40

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2022 14:00

Conclusos para julgamento

08/06/2022 17:27

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/06/2022 17:05

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2022 17:05

Juntada de Certidão criminal

06/06/2022 16:58

Juntada de Petição de petição

06/06/2022 12:16

Juntada de Petição de petição

06/06/2022 12:07

Juntada de Petição de alegações finais

03/06/2022 18:44

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022 17:10

Conclusos para despacho

03/06/2022 17:08

Juntada de Certidão criminal

03/06/2022 15:42

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2022 10:10

Juntada de Petição de petição

01/06/2022 17:58

Expedição de comunicação via sistema.

01/06/2022 17:52

Expedição de Certidão.

26/05/2022 08:50

Expedição de Certidão.

26/05/2022 08:49

Juntada de Carta precatória

23/05/2022 13:04

Expedição de Certidão.

18/05/2022 17:30

Expedição de Mandado.

18/05/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022 17:47

Conclusos para despacho

17/05/2022 17:47

Juntada de Certidão criminal

10/05/2022 15:38

Juntada de Certidão criminal

03/05/2022 19:01

Juntada de Petição de petição

03/05/2022 18:54

Juntada de Petição de Habilitação

02/05/2022 17:27

Juntada de Petição de alegações finais

27/04/2022 12:12

Juntada de Petição de alegações finais

27/04/2022 12:10

Juntada de Petição de procuração

26/04/2022 15:11

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2022 15:05

Juntada de Certidão criminal

25/04/2022 21:41

Juntada de Petição de alegações finais

25/04/2022 16:15

Juntada de Petição de alegações finais

25/04/2022 11:42

Juntada de Petição de alegações finais

12/04/2022 08:23

Decorrido prazo de CISNANDO CRUZ MACHADO em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022 08:23

Decorrido prazo de JOÃO CAMILO DE SOUZA em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022 08:23

Decorrido prazo de SÉRGIO DA ROCHA em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022 08:23

Decorrido prazo de GILIARDE MATOS MOREIRA em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022 08:23

Decorrido prazo de LUAN CAMILO DE AGUILAR em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022 08:23

Decorrido prazo de MARCONIO MARTINS RODRIGUES em 11/04/2022 23:59:59.

11/04/2022 16:37

Juntada de Petição de alegações finais

11/04/2022 14:55

Juntada de Petição de alegações finais

11/04/2022 14:38

Juntada de Petição de alegações finais

05/04/2022 16:37

Juntada de Petição de MPMG-PARECER

05/04/2022 09:59

Decorrido prazo de JÚNIOR CÉSAR XAVIER COSTA em 04/04/2022 23:59:59.

28/03/2022 09:12

Juntada de Petição de petição

23/03/2022 20:45

Juntada de Petição de petição

23/03/2022 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2022 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2022 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2022 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2022 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2022 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2022 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2022 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2022 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2022 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2022 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022 16:20

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2022 16:17

Juntada de Certidão criminal

21/03/2022 15:50

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2022 15:48

Audiência de Custódia realizada para 18/03/2022 16:30 Vara Única da Comarca de Medina

19/03/2022 16:04

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2022 13:14

Audiência de Custódia designada para 18/03/2022 16:30 Vara Única da Comarca de Medina

18/03/2022 12:58

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2022 12:58

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022 18:06

Conclusos para despacho

17/03/2022 18:05

Expedição de Certidão.

12/03/2022 00:30

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 11/03/2022 23:59:59.

21/02/2022 18:13

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2022 11:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato

08/02/2022 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022 16:34

Conclusos para despacho

07/02/2022 16:33

Juntada de Certidão criminal

03/02/2022 15:07

Juntada de Certidão criminal

02/02/2022 15:17

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/02/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Medina

01/02/2022 15:53

Expedição de Certidão.

31/01/2022 15:53

Juntada de Certidão criminal

31/01/2022 15:30

Desmembrado o feito

22/01/2022 03:00

Decorrido prazo de GILIARDE MATOS MOREIRA em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022 03:00

Decorrido prazo de JÚNIOR CÉSAR XAVIER COSTA em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022 03:00

Decorrido prazo de LUAN CAMILO DE AGUILAR em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022 03:00

Decorrido prazo de JOÃO CAMILO DE SOUZA em 21/01/2022 23:59:59.

21/01/2022 14:35

Juntada de Certidão criminal

12/01/2022 16:18

Expedição de Certidão.

17/12/2021 16:46

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/02/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Medina

17/12/2021 16:39

Juntada de ata de audiência

17/12/2021 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2021 16:37

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021 16:33

Conclusos para despacho

17/12/2021 16:27

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/12/2021 11:30 Vara Única da Comarca de Medina

16/12/2021 16:52

Juntada de Certidão criminal

16/12/2021 16:46

Expedição de Certidão.

16/12/2021 13:26

Expedição de Mandado.

14/12/2021 02:28

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021 02:06

Decorrido prazo de RUDIARLEI MORAIS SANTOS DA SILVA em 13/12/2021 23:59:59.

13/12/2021 09:25

Juntada de Certidão

10/12/2021 17:07

Expedição de Mandado.

07/12/2021 10:42

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2021 10:47

Juntada de Ofício

02/12/2021 12:56

Juntada de Certidão criminal

02/12/2021 08:29

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2021 21:36

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2021 21:34

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2021 21:33

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2021 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2021 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2021 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2021 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2021 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2021 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2021 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2021 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2021 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2021 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2021 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2021 17:40

Juntada de Certidão criminal

26/11/2021 15:48

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 17/12/2021 13:30 Vara Única da Comarca de Medina

26/11/2021 13:39

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/12/2021 11:30 Vara Única da Comarca de Medina

24/11/2021 16:20

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2021 18:00

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2021 18:00

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021 17:55

Conclusos para despacho

23/11/2021 17:46

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2021 16:55

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/12/2021 13:30 Vara Única da Comarca de Medina

23/11/2021 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2021 16:09

Outras Decisões

22/11/2021 16:59

Conclusos para despacho

22/11/2021 15:11

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

16/11/2021 23:53

Juntada de Petição de petição

12/11/2021 18:15

Juntada de Certidão criminal

12/11/2021 17:57

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2021 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2021 16:30

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021 15:23

Juntada de Certidão criminal

10/11/2021 15:19

Conclusos para despacho

10/11/2021 15:17

Juntada de Certidão criminal

08/11/2021 18:50

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2021 13:21

Juntada de Petição de petição

08/11/2021 13:02

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2021 13:55

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2021 13:54

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021 18:07

Conclusos para despacho

28/10/2021 18:01

Expedição de Certidão.

25/10/2021 13:05

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2021 13:05

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021 15:31

Conclusos para despacho

13/10/2021 19:14

Juntada de Petição de petição

07/10/2021 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021 16:56

Juntada de Acórdão

07/10/2021 00:28

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 06/10/2021 23:59:59.

30/09/2021 21:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato

28/09/2021 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2021 16:03

Juntada de Petição de petição

24/09/2021 00:30

Decorrido prazo de GILIARDE MATOS MOREIRA em 23/09/2021 23:59:59.

21/09/2021 12:41

Apensado ao processo 5000796-53.2021.8.13.0414

21/09/2021 12:33

Expedição de Certidão.

17/09/2021 00:35

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 16/09/2021 23:59:59.

10/09/2021 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2021 14:03

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021 18:13

Conclusos para despacho

09/09/2021 18:12

Expedição de Certidão.

09/09/2021 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2021 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2021 17:48

Expedição de Certidão.

09/09/2021 15:10

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2021 15:10

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021 15:10

Não concedida a liberdade provisória de GILIARDE MATOS MOREIRA (RÉU/RÉ)

08/09/2021 18:10

Conclusos para despacho

08/09/2021 18:10

Expedição de Certidão.

04/09/2021 00:24

Juntada de Petição de MPMG-PARECER

02/09/2021 13:31

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2021 16:56

Juntada de Petição de petição

27/08/2021 16:24

Juntada de Petição de petição

27/08/2021 16:18

Juntada de Petição de petição

27/08/2021 15:55

Juntada de Petição de petição

25/08/2021 14:03

Juntada de Petição de Habilitação

24/08/2021 16:31

Decorrido prazo de SÉRGIO DA ROCHA em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021 16:31

Decorrido prazo de CISNANDO CRUZ MACHADO em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021 16:31

Decorrido prazo de MARCONIO MARTINS RODRIGUES em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021 16:31

Decorrido prazo de JÚNIOR CÉSAR XAVIER COSTA em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021 13:03

Juntada de Petição de petição

24/08/2021 12:59

Juntada de Petição de petição

19/08/2021 08:48

Juntada de Petição de petição

19/08/2021 08:37

Juntada de Petição de petição

17/08/2021 15:16

Juntada de Petição de petição

17/08/2021 14:11

Juntada de Petição de petição

11/08/2021 21:08

Juntada de Petição de petição

11/08/2021 13:34

Juntada de Petição de Habilitação

11/08/2021 13:08

Juntada de Petição de outros documentos

09/08/2021 14:56

Juntada de Petição de petição

06/08/2021 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2021 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2021 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2021 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2021 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2021 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2021 15:07

Expedição de Certidão.

05/08/2021 14:47

Expedição de Certidão.

04/08/2021 18:10

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2021 16:14

Expedição de Certidão.

03/08/2021 15:11

Juntada de Mandado

03/08/2021 15:05

Juntada de Mandado

30/07/2021 13:41

Expedição de Certidão.

29/07/2021 17:43

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021 11:38

Conclusos para despacho

29/07/2021 11:36

Expedição de Ofício.

28/07/2021 17:40

Expedição de Certidão.

28/07/2021 16:48

Juntada de Petição de procuração

28/07/2021 16:40

Determinada Requisição de Informações

28/07/2021 15:47

Conclusos para despacho

28/07/2021 15:46

Expedição de Certidão.

27/07/2021 16:24

Expedição de Certidão.

26/07/2021 18:16

Expedição de Certidão.

26/07/2021 14:35

Expedição de Certidão.

26/07/2021 14:24

Expedição de Certidão.

26/07/2021 14:19

Expedição de Certidão.

23/07/2021 20:34

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021 16:27

Conclusos para despacho

23/07/2021 16:26

Expedição de Certidão.

20/07/2021 15:27

Expedição de Certidão.

19/07/2021 17:50

Expedição de Certidão.

19/07/2021 17:37

Expedição de Carta precatória.

19/07/2021 14:04

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

19/07/2021 14:04

Recebidos os autos

15/07/2021 17:41

Recebida a denúncia contra Ministério Público - MPMG (AUTOR), MATHEUS LUCAS COSTA SANTOS (INVESTIGADO), MÁRCIO DE ARAÚJO MOREIRA (INVESTIGADO), CISNANDO CRUZ MACHADO (INVESTIGADO), SÉRGIO DA ROCHA (INVESTIGADO), GILMAR RODRIGUES (INVESTIGADO), JÚNIOR CÉSA

15/07/2021 17:41

Decretada a prisão preventiva de .

13/07/2021 17:35

Conclusos para decisão

13/07/2021 17:34

Expedição de Certidão.

13/07/2021 17:25

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

13/07/2021 17:25

Expedição de Certidão.

13/07/2021 17:22

Expedição de Certidão.

13/07/2021 17:17

Expedição de Certidão.

12/07/2021 18:58

Distribuído por dependência