STJ - 0628026-19.2023.8.13.0000

30/05/2023 16:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

30/05/2023 16:13

Transitado em Julgado em 30/05/2023

24/05/2023 20:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 494282/2023

24/05/2023 20:03

Protocolizada Petição 494282/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/05/2023

22/05/2023 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2023

19/05/2023 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/05/2023 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2023

18/05/2023 12:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) - pela SJD

18/05/2023 11:45

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

18/05/2023 11:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS