TJMG - 0047517-05.2011.8.13.0672
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2024 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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21/05/2024 00:00
Baixa Definitiva processo eletrônico
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21/05/2024 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
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21/05/2024 00:00
Transitado em Julgado
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06/05/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
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30/04/2024 00:00
Comunicada a decisão monocrática:
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30/04/2024 00:00
Dispositivo da Decisão Monocrática
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29/04/2024 10:08
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
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29/04/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAP CÍVEL/REM NECESSÁRIADATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2024Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA E AUTARQUIAS DE SETE LAGOAS; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - SIDNEY EUSTAQUIO FERNANDES; Relator - Des(a).
Júlio Cezar GuttierrezA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ALESSANDRO RODRIGUES, ANDRE SALES MOREIRA, CATARINA BARRETO LINHARES, EVANDRO COELHO TAGLIALEGNA, FREDERICO NEWMANN FIGUEIREDO DE ARAÚJO - (DP), LUIZ ROBERTO ALVES - (DP), MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ - (DP), PLINIO JOSE DE AGUIAR GROSSI.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
26/04/2024 01:55
Sem manifestação da parte
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25/04/2024 00:00
Autos devolvidos
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25/04/2024 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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24/04/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
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17/04/2024 14:51
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
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17/04/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAP CÍVEL/REM NECESSÁRIADATA DE EXPEDIENTE: 15/04/2024Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA E AUTARQUIAS DE SETE LAGOAS; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - SIDNEY EUSTAQUIO FERNANDES; Relator - Des(a).
Júlio Cezar GuttierrezA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ALESSANDRO RODRIGUES, ANDRE SALES MOREIRA, CATARINA BARRETO LINHARES, EVANDRO COELHO TAGLIALEGNA, FREDERICO NEWMANN FIGUEIREDO DE ARAÚJO - (DP), LUIZ ROBERTO ALVES - (DP), PLINIO JOSE DE AGUIAR GROSSI.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
16/04/2024 00:00
Expedição de
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16/04/2024 00:00
Despacho proferido
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15/04/2024 00:00
Autos devolvidos
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15/04/2024 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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14/04/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
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12/04/2024 16:29
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
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12/04/2024 00:00
Expedição de
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12/04/2024 00:00
Despacho proferido
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10/04/2024 00:00
Autos devolvidos
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19/03/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAP CÍVEL/REM NECESSÁRIADATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2024Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA E AUTARQUIAS DE SETE LAGOAS; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - SIDNEY EUSTAQUIO FERNANDES; Relator - Des(a).
Júlio Cezar GuttierrezAutos REDISTRIBUÍDOS ao Des.
JÚLIO CEZAR GUTTIERREZ, em 15/03/2024.Adv - ALESSANDRO RODRIGUES, ANDRE SALES MOREIRA, EVANDRO COELHO TAGLIALEGNA, FREDERICO NEWMANN FIGUEIREDO DE ARAÚJO - (DP), LUIZ ROBERTO ALVES - (DP), PLINIO JOSE DE AGUIAR GROSSI.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
15/03/2024 00:00
Recebidos os autos
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15/03/2024 00:00
Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)
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15/03/2024 00:00
Autos recebidos
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15/03/2024 00:00
Remetidos os autos
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16/05/2023 00:00
Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.
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15/05/2023 06:35
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
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15/05/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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15/05/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAP CÍVEL/REM NECESSÁRIADATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2023Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA E AUTARQUIAS DE SETE LAGOAS; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - SIDNEY EUSTAQUIO FERNANDES; Relator - Des(a).
Afrânio VilelaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ALESSANDRO RODRIGUES, ANDRE SALES MOREIRA, EVANDRO COELHO TAGLIALEGNA, FREDERICO NEWMANN FIGUEIREDO DE ARAÚJO - (DP), LUIZ ROBERTO ALVES - (DP), PLINIO JOSE DE AGUIAR GROSSI.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
11/05/2023 00:00
Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.
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11/05/2023 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
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11/05/2023 00:00
Decisão interlocutória:
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11/05/2023 00:00
Autos devolvidos
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10/05/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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10/05/2023 00:00
Levantamento da suspensão ou sobrestamento
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31/03/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAP CÍVEL/REM NECESSÁRIADATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA E AUTARQUIAS DE SETE LAGOAS; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - SIDNEY EUSTAQUIO FERNANDES; Relator - Des(a).
Afrânio VilelaAutos convertidos em processo eletrônico em 29/03/2023.
Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br .Adv - ALESSANDRO RODRIGUES, ANDRE SALES MOREIRA, EVANDRO COELHO TAGLIALEGNA, FREDERICO NEWMANN FIGUEIREDO DE ARAÚJO - (DP), LUIZ ROBERTO ALVES - (DP), PLINIO JOSE DE AGUIAR GROSSI.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
29/03/2023 11:00
Remetidos os autos
-
29/03/2023 11:00
Autos convertidos em processo eletrônico
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29/03/2023 00:00
Recebidos os autos
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23/03/2023 00:00
Remessa para digitalização.
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23/03/2023 00:00
Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização
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22/03/2023 00:00
Recebidos os autos
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22/03/2023 00:00
Remetidos os autos
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28/08/2017 00:00
Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento
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28/08/2017 00:00
Recebidos os autos
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22/08/2017 00:00
Remetidos os autos
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18/08/2017 00:00
Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.
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16/08/2017 00:00
Recebidos os autos
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11/08/2017 00:00
Autos entregues em carga
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22/05/2017 00:00
Recebidos os autos
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15/05/2017 00:00
Autos entregues em carga
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15/05/2017 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
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15/05/2017 00:00
Publicação
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11/05/2017 00:00
Decisão interlocutória:
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10/05/2017 00:00
Autos devolvidos
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05/04/2017 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des.(a)
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05/04/2017 00:00
Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a)
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04/04/2017 00:00
Autos recebidos
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04/04/2017 00:00
Remetidos os autos
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31/03/2017 15:57
Remetidos os autos
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31/03/2017 00:00
Em estruturação processual, após triagem
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31/03/2017 00:00
Recebidos os autos
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31/03/2017 00:00
Recebidos no TJMG
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2024
Ultima Atualização
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisões de Medidas Urgentes • Arquivo
Decisões de Medidas Urgentes • Arquivo
Sentença • Arquivo
Certidão de Publicação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Certidão de Publicação da Sentença • Arquivo
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