STJ - 0402760-14.2023.8.13.0000

12/12/2023 19:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

12/12/2023 19:23

Transitado em Julgado em 12/12/2023

02/12/2023 07:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1173959/2023

02/12/2023 07:49

Protocolizada Petição 1173959/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/12/2023

01/12/2023 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2023

30/11/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/11/2023 18:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2023

30/11/2023 18:01

Não conhecido o recurso de RITIELI GOMES BOACHAT

13/11/2023 14:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/11/2023 14:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/10/2023 10:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS