TJMG - 0008803-76.2014.8.13.0346
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jaboticatubas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 13:58
Arquivado Definitivamente
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08/07/2025 13:57
Expedição de Certidão de Baixa.
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29/05/2025 15:47
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
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29/05/2025 15:28
Juntada de Petição de petição
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28/05/2025 17:55
Juntada de Petição de ciência
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26/05/2025 00:12
Publicado Intimação em 26/05/2025.
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26/05/2025 00:12
Publicado Intimação em 26/05/2025.
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24/05/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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24/05/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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22/05/2025 09:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/05/2025 09:51
Expedição de comunicação via sistema.
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21/05/2025 15:25
Negado seguimento a Recurso
-
13/05/2025 13:27
Conclusos para despacho
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12/05/2025 18:08
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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22/04/2025 07:55
Expedição de comunicação via sistema.
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17/04/2025 16:36
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
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21/02/2025 14:49
Expedição de comunicação via sistema.
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21/02/2025 11:54
Proferido despacho de mero expediente
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23/09/2024 14:13
Conclusos para despacho
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19/09/2024 16:02
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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21/08/2024 15:21
Expedição de comunicação via sistema.
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21/08/2024 11:47
Proferido despacho de mero expediente
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02/07/2024 12:13
Conclusos para despacho
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02/07/2024 11:31
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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25/05/2024 13:26
Expedição de comunicação via sistema.
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24/05/2024 13:02
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2024 17:02
Conclusos para despacho
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02/05/2024 11:34
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
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09/02/2024 11:17
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
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17/11/2023 14:30
Expedição de comunicação via sistema.
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16/11/2023 12:59
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2023 14:55
Conclusos para despacho
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17/08/2023 14:26
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
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15/08/2023 00:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOTICATUBAS em 14/08/2023 23:59.
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14/07/2023 18:02
Expedição de comunicação via sistema.
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29/04/2023 00:55
Decorrido prazo de MOZART GUEDES DE ARAUJO em 28/04/2023 23:59.
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29/04/2023 00:55
Decorrido prazo de RAFAEL COSTA ARAUJO em 28/04/2023 23:59.
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28/04/2023 14:40
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
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31/03/2023 00:00
Intimação
COMARCA DE JABUTICATUBASSECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICAAÇÃO CIVIL PÚBLICADATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ; RÉU: MOZART GUEDES DE ARAÚJO e outrosFicam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022.Adv - LIGIA MACEDO DE PAULA, AMARILIO MACHADO DIAS, SANTUSA LOPES DOS SANTOS FERREIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
30/03/2023 15:23
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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23/03/2023 10:02
Expedição de comunicação via sistema.
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23/03/2023 10:02
Expedição de comunicação via sistema.
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23/03/2023 10:02
Expedição de comunicação via sistema.
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23/03/2023 10:02
Expedição de comunicação via sistema.
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22/03/2023 13:19
Expedição de Certidão.
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22/03/2023 12:58
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2014
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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