01/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 13:55

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 13:54

Juntada de Certidão de baixa
28/08/2025 13:54

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2025 13:26

Juntada de Alvará
25/08/2025 12:22

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
08/08/2025 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 11:40

Determinado o arquivamento definitivo
10/07/2025 11:40

Outras Decisões
11/04/2025 13:59

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 18:21

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2024 16:00

Expedição de comunicação via sistema.
11/12/2024 15:44

Expedição de RPV.
09/12/2024 13:46

Expedição de RPV.
07/09/2024 10:53

Juntada de Petição de manifestação
16/08/2024 12:55

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2024 14:29

Expedição de comunicação via sistema.
21/05/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 10:41

Outras Decisões
20/05/2024 17:07

Conclusos para despacho
20/05/2024 16:52

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2024 15:41

Expedição de comunicação via sistema.
19/03/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 14:49

Conclusos para despacho
27/10/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 11:47

Expedição de comunicação via sistema.
16/08/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 12:35

Conclusos para despacho
08/08/2023 12:35

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/08/2023 12:30

Processo Reativado
02/08/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 19:49

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2023 16:45

Arquivado Definitivamente
01/08/2023 16:45

Expedição de comunicação via sistema.
01/08/2023 16:45

Expedição de comunicação via sistema.
28/07/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 02:11

Conclusos para despacho
28/07/2023 02:11

Recebidos os autos
28/07/2023 02:11

Recebidos os autos
28/07/2023 02:11

Juntada de Outros documentos
21/12/2022 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/10/2022 15:29

Juntada de Petição de contrarrazões
13/10/2022 13:51

Expedição de comunicação via sistema.
30/09/2022 19:03

Juntada de Petição de apelação
13/09/2022 01:27

Decorrido prazo de CASSIMIRO ROSA DE MELO em 12/09/2022 23:59.
17/08/2022 19:14

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
09/08/2022 16:38

Expedição de comunicação via sistema.
09/08/2022 16:38

Expedição de comunicação via sistema.
09/08/2022 16:38

Expedição de comunicação via sistema.
02/05/2022 09:23

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
17/04/2022 12:41

Conclusos para despacho
21/03/2022 22:31

Juntada de Petição de manifestação
04/03/2022 18:37

Expedição de comunicação via sistema.
17/02/2022 17:18

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP
15/02/2022 09:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/02/2022 17:52

Expedição de comunicação via sistema.
14/02/2022 17:52

Expedição de comunicação via sistema.
14/02/2022 17:52

Expedição de comunicação via sistema.
31/01/2022 12:26

Julgado improcedente o pedido
14/06/2021 18:47

Conclusos para julgamento
10/06/2021 16:23

Juntada de Petição de MPMG-5003096-07.2018 - 4 VC - Munic Cs Grande - ressarcim - final
27/05/2021 08:44

Expedição de comunicação via sistema.
24/05/2021 18:54

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2021 09:31

Expedição de comunicação via sistema.
06/05/2021 09:24

Juntada de Petição de MPMG-5003096-07.2018.8.13.0183 Cassimiro Rosa de Melo - Município de Casa Grande
03/05/2021 19:21

Expedição de comunicação via sistema.
03/05/2021 18:38

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 10:06

Expedição de comunicação via sistema.
08/04/2021 17:07

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES
05/04/2021 13:49

Expedição de comunicação via sistema.
30/03/2021 17:27

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES
25/03/2021 09:47

Expedição de comunicação via sistema.
24/03/2021 18:31

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2021 19:45

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2021 09:47

Expedição de comunicação via sistema.
26/01/2021 09:47

Expedição de comunicação via sistema.
25/01/2021 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2021 13:00

Juntada de Outros documentos
21/01/2021 08:21

Juntada de Outros documentos
20/01/2021 12:03

Expedição de Ofício.
01/09/2020 12:09

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 10:08

Conclusos para despacho
29/06/2020 08:54

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES
24/06/2020 13:23

Expedição de comunicação via sistema.
22/06/2020 18:32

Juntada de Petição de manifestação
02/06/2020 14:18

Expedição de comunicação via sistema.
01/06/2020 08:11

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES
26/05/2020 17:57

Expedição de comunicação via sistema.
04/05/2020 19:52

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2020 12:15

Conclusos para julgamento
15/04/2020 12:14

Expedição de Certidão.
04/03/2020 22:52

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2020 02:25

Decorrido prazo de CASSIMIRO ROSA DE MELO em 27/02/2020 23:59:59.
23/01/2020 16:21

Expedição de comunicação via sistema.
23/01/2020 16:21

Expedição de comunicação via sistema.
03/10/2019 15:08

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2019 17:52

Conclusos para despacho
10/06/2019 18:56

Juntada de Petição de impugnação
26/04/2019 15:20

Expedição de comunicação via sistema.
11/03/2019 14:08

Juntada de Petição de contestação
22/02/2019 13:10

Juntada de Termo
18/02/2019 18:25

Audiência conciliação/cejus realizada 14/02/2019 15:33 4ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete.
13/02/2019 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação
13/02/2019 17:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2019 15:58

Juntada de Petição de manifestação
18/01/2019 16:43

Expedição de carta via correio.
18/01/2019 16:43

Expedição de comunicação via sistema.
18/01/2019 16:41

Audiência conciliação/cejus designada 14/02/2019 15:33 4ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete.
05/11/2018 19:00

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2018 15:00

Conclusos para despacho
17/09/2018 15:00

Expedição de Certidão.
04/09/2018 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2018

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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