02/09/2025 17:04

Juntada de Petição de ciência
28/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2025 16:54

Expedição de comunicação via sistema.
22/08/2025 10:15

Outras Decisões
26/06/2025 09:19

Conclusos para decisão
23/06/2025 16:32

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2025 14:07

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
11/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 12:51

Expedição de comunicação via sistema.
09/06/2025 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 12:59

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
29/05/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 13:50

Expedição de comunicação via sistema.
20/05/2025 13:17

Juntada de Certidão decurso de prazo
20/05/2025 01:03

Decorrido prazo de MANOEL ALVES MOREIRA em 19/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 12:43

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:02

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
26/03/2025 16:18

Expedição de comunicação via sistema.
24/03/2025 17:12

Outras Decisões
03/02/2025 12:30

Conclusos para decisão
30/01/2025 20:21

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
17/01/2025 17:47

Expedição de comunicação via sistema.
23/12/2024 18:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/12/2024 15:59

Juntada de Petição de manifestação
23/12/2024 15:50

Juntada de Petição de manifestação
02/12/2024 20:09

Juntada de Petição de ciência
13/11/2024 14:45

Expedição de comunicação via sistema.
13/11/2024 14:45

Expedição de comunicação via sistema.
08/11/2024 17:07

Deferido o pedido de Ministério Público - MPMG (REQUERENTE)
07/11/2024 08:09

Conclusos para despacho
05/11/2024 15:47

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
17/09/2024 14:55

Expedição de comunicação via sistema.
17/09/2024 13:02

Juntada de Certidão decurso de prazo
17/09/2024 10:37

Decorrido prazo de MANOEL ALVES MOREIRA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:13

Decorrido prazo de MANOEL ALVES MOREIRA em 16/09/2024 23:59.
07/08/2024 02:24

Recebidos os autos
07/08/2024 02:24

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 13:51

Expedição de comunicação via sistema.
24/07/2024 08:40

Expedição de Certidão.
24/07/2024 08:39

Desentranhado o documento
24/07/2024 08:39

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:20

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
15/07/2024 17:07

Expedição de comunicação via sistema.
12/07/2024 23:10

Juntada de Petição de manifestação
18/06/2024 14:06

Expedição de comunicação via sistema.
17/06/2024 14:23

Indeferido o pedido de Ministério Público - MPMG (REQUERENTE)
22/05/2024 08:14

Conclusos para decisão
20/05/2024 18:30

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
16/05/2024 16:03

Expedição de comunicação via sistema.
15/05/2024 01:02

Decorrido prazo de MANOEL ALVES MOREIRA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:31

Decorrido prazo de MANOEL ALVES MOREIRA em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 22:25

Juntada de Petição de outros documentos
26/04/2024 14:22

Juntada de Petição de réplica
17/04/2024 20:35

Expedição de comunicação via sistema.
17/04/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 11:08

Outras Decisões
11/04/2024 12:29

Conclusos para despacho
11/04/2024 12:28

Juntada de Decisão
10/04/2024 23:28

Expedição de comunicação via sistema.
10/04/2024 23:28

Expedição de comunicação via sistema.
10/04/2024 00:26

Decorrido prazo de MANOEL ALVES MOREIRA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 00:24

Decorrido prazo de MANOEL ALVES MOREIRA em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 09:51

Juntada de Petição de impugnação
15/03/2024 10:39

Expedição de Certidão.
14/03/2024 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário MANOEL ALVES MOREIRA - CPF: *08.***.*80-36 (REQUERIDO(A))
26/02/2024 16:51

Expedição de Mandado.
21/02/2024 10:00

Expedição de Certidão.
21/02/2024 09:59

Classe Processual alterada de [CÍVEL] EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/02/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 03:03

Decorrido prazo de MANOEL ALVES MOREIRA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:22

Decorrido prazo de MANOEL ALVES MOREIRA em 29/01/2024 23:59.
15/01/2024 08:11

Conclusos para despacho
12/01/2024 15:30

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
17/12/2023 08:10

Expedição de comunicação via sistema.
17/12/2023 08:10

Expedição de comunicação via sistema.
13/12/2023 07:45

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 02:13

Conclusos para despacho
13/12/2023 02:13

Recebidos os autos
13/12/2023 02:13

Recebidos os autos
13/12/2023 02:13

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/01/2023 13:53

Expedição de Certidão.
23/01/2023 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2022 22:15

Expedição de comunicação via sistema.
08/12/2022 20:46

Juntada de Petição de apelação
23/11/2022 17:33

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
21/11/2022 22:24

Expedição de comunicação via sistema.
21/11/2022 18:00

Expedição de Certidão.
21/11/2022 14:19

Julgado procedente o pedido
18/11/2022 13:12

Conclusos para julgamento
16/11/2022 17:49

Juntada de Petição de alegações finais
16/11/2022 16:26

Expedição de comunicação via sistema.
11/11/2022 08:53

Juntada de Certidão decurso de prazo
11/11/2022 01:06

Decorrido prazo de MANOEL ALVES MOREIRA em 10/11/2022 23:59.
04/11/2022 13:22

Expedição de Certidão.
13/10/2022 12:25

Expedição de Mandado.
11/10/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 10:18

Conclusos para despacho
11/10/2022 10:18

Conclusos para despacho
11/10/2022 10:18

Expedição de Certidão de Triagem.
10/10/2022 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Juntada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Manifestação da Promotoria • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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