TJMG - 0055793-46.2022.8.13.0702
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Malin Aziz Sant'ana
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/10/2023 00:00
Baixa Definitiva processo eletrônico
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27/10/2023 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
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26/10/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
24/10/2023 00:00
Transitado em Julgado
-
24/10/2023 00:00
Transitado em Julgado
-
03/10/2023 09:17
Disponibilizado Acórdão para consulta:
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03/10/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS8ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 29/09/20231º Apelante - GUSTAVO LISBOA DE LIMA; VICTOR HUGO SOARES ARAUJO; JOAO VICTOR CELESTINO FREITAS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Âmalin Aziz Sant'AnaRevisor - Des(a).
Dirceu Walace BaroniA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ADRIANO PARREIRA DE CARVALHO, DANILO SEVERINO OLIVEIRA FARIA, EDUARDO ARANTES VILELA, EMILIANO EDSON SILVA, JULIA MARIA FERNANDES D'ASSUNPCAO, RODRIGO SANTANA ASSUNCAO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
29/09/2023 00:00
Comunicado o acórdão em:
-
28/09/2023 00:00
Resultado do julgamento:
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28/09/2023 00:00
Autos incluídos na pauta de julgamento de
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28/09/2023 00:00
Julgamento previsto para:
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21/09/2023 00:00
Cancelado o julgamento previsto para:
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21/09/2023 00:00
Julgamento previsto para:
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21/09/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS8ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 19/09/20231º Apelante - GUSTAVO LISBOA DE LIMA; VICTOR HUGO SOARES ARAUJO; JOAO VICTOR CELESTINO FREITAS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Âmalin Aziz Sant'AnaRevisor - Des(a).
Dirceu Walace BaroniAutos incluídos na pauta de julgamento de 28/09/2023, às 13:30 horasAdv - ADRIANO PARREIRA DE CARVALHO, DANILO SEVERINO OLIVEIRA FARIA, EDUARDO ARANTES VILELA, EMILIANO EDSON SILVA, JULIA MARIA FERNANDES D'ASSUNPCAO, RODRIGO SANTANA ASSUNCAO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
01/09/2023 00:00
Autos devolvidos
-
17/08/2023 17:56
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
17/08/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS8ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 11/08/20231º Apelante - GUSTAVO LISBOA DE LIMA; VICTOR HUGO SOARES ARAUJO; JOAO VICTOR CELESTINO FREITAS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Âmalin Aziz Sant'AnaRevisor - Des(a).
Dirceu Walace BaroniA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ADRIANO PARREIRA DE CARVALHO, DANILO SEVERINO OLIVEIRA FARIA, EDUARDO ARANTES VILELA, EMILIANO EDSON SILVA, JULIA MARIA FERNANDES D'ASSUNPCAO, RODRIGO SANTANA ASSUNCAO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
11/08/2023 00:00
Autos conclusos à revisão, Des.(a)
-
11/08/2023 00:00
Autos devolvidos
-
25/07/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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21/07/2023 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
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20/07/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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12/07/2023 00:57
Sem manifestação da parte
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06/06/2023 12:10
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
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06/06/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS8ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 02/06/20231º Apelante - GUSTAVO LISBOA DE LIMA; VICTOR HUGO SOARES ARAUJO; JOAO VICTOR CELESTINO FREITAS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Âmalin Aziz Sant'AnaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ADRIANO PARREIRA DE CARVALHO, DANILO SEVERINO OLIVEIRA FARIA, EDUARDO ARANTES VILELA, EMILIANO EDSON SILVA, JULIA MARIA FERNANDES D'ASSUNPCAO, RODRIGO SANTANA ASSUNCAO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
02/06/2023 00:00
Expedição de
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02/06/2023 00:00
Despacho proferido
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02/06/2023 00:00
Autos devolvidos
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25/05/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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25/05/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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22/05/2023 00:00
Expedição de
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19/05/2023 00:58
Sem manifestação da parte
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28/04/2023 14:44
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
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28/04/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS8ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 26/04/20231º Apelante - GUSTAVO LISBOA DE LIMA; VICTOR HUGO SOARES ARAUJO; JOAO VICTOR CELESTINO FREITAS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Âmalin Aziz Sant'AnaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ADRIANO PARREIRA DE CARVALHO, DANILO SEVERINO OLIVEIRA FARIA, EDUARDO ARANTES VILELA, EMILIANO EDSON SILVA, JULIA MARIA FERNANDES D'ASSUNPCAO, RODRIGO SANTANA ASSUNCAO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
26/04/2023 00:00
Expedição de
-
26/04/2023 00:00
Expedição de
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26/04/2023 00:00
Autos devolvidos
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25/04/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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25/04/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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24/03/2023 00:00
Expedição de
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24/03/2023 00:00
Despacho proferido
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24/03/2023 00:00
Autos devolvidos
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24/03/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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23/03/2023 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
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23/03/2023 00:00
Recebidos os autos
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22/03/2023 00:00
Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)
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22/03/2023 00:00
Autos recebidos
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15/03/2023 00:00
Remetidos os autos
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15/03/2023 00:00
Recebidos os autos
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28/02/2023 00:00
Remetidos os autos
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28/02/2023 00:00
Recebidos os autos
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01/02/2023 00:00
Autos remetidos para:
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01/02/2023 00:00
Autos recebidos
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19/01/2023 17:48
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
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19/01/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 17/01/20231º Apelante - GUSTAVO LISBOA DE LIMA; VICTOR HUGO SOARES ARAUJO; JOAO VICTOR CELESTINO FREITAS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Fortuna GrionAutos distribuídos e conclusos ao Des.
Fortuna Grion em 17/01/2023A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ADRIANO PARREIRA DE CARVALHO, DANILO SEVERINO OLIVEIRA FARIA, EDUARDO ARANTES VILELA, EMILIANO EDSON SILVA, JULIA MARIA FERNANDES D'ASSUNPCAO, RODRIGO SANTANA ASSUNCAO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
17/01/2023 00:00
Remetidos os autos
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17/01/2023 00:00
Decisão interlocutória:
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17/01/2023 00:00
Autos devolvidos
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17/01/2023 00:00
Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
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29/12/2022 00:00
Remetidos os autos eletrônicos
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29/12/2022 00:00
Recebidos no TJMG
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2023
Ultima Atualização
29/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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