STJ - 0595748-96.2022.8.13.0000

28/08/2025 14:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

28/08/2025 14:13

Transitado em Julgado em 28/08/2025

07/08/2025 14:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 707926/2025

07/08/2025 14:08

Protocolizada Petição 707926/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/08/2025

05/08/2025 00:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

04/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/08/2025 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025 19:30

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL FISCAIS E AGENTES FISCAIS DE TRIBUTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDIFISCO/MG e não-provido

13/12/2024 21:48

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação

03/12/2024 12:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1067752/2024

03/12/2024 11:44

Protocolizada Petição 1067752/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/12/2024

29/11/2024 08:42

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

29/11/2024 05:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2024

28/11/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/11/2024 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/11/2024

27/11/2024 19:40

Não concedida a medida liminar de SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL FISCAIS E AGENTES FISCAIS DE TRIBUTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDIFISCO/MG

25/11/2024 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

25/11/2024 15:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

25/11/2024 14:51

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 1042541/2024

25/11/2024 14:31

Protocolizada Petição 1042541/2024 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 25/11/2024

23/10/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

21/10/2024 15:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

21/10/2024 10:45

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

17/10/2024 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS