TJMG - 2949455-66.2022.8.13.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0012-12

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ: 16.745.465/0001-01

Advogados

THIAGO KNUPP SOUZA DE ANDRADE

OAB: 144188/MG

PAULO DA GAMA TORRES

OAB: 55288/MG

MAX GALDINO PAWLOWSKI

OAB: 72144/MG

MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA

OAB: 76912/MG

JOSE MARIA BRITO DOS SANTOS

OAB: 63002/MG

Polo Passivo

Partes

ALESSANDRA DE RABELO E MATTOS

CPF *59.***.*37-50

JUIZ DE DIREITO DA 5VARA CIVEL DA COMARCA DE UBERABA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ALESSANDRA DE RABELO E MATTOS

CPF *59.***.*37-50

JUIZ DE DIREITO DA 5VARA CIVEL DA COMARCA DE UBERABA

JUIZ DE DIREITO D 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE UBERABA

Advogados

BERNARDO MENICUCCI GROSSI

OAB: 97774/MG

RAFAEL VILELA TOLEDO

OAB: 111488/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 29/08/2025 00:00

    Recebidos os autos

  • 28/08/2025 00:00

    Remetidos os autos

  • 28/08/2025 00:00

    Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

  • 05/08/2025 15:02

    Recebidos no setor COSUP

  • 05/08/2025 00:00

    Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

  • 05/08/2025 00:00

    Recebidos após conclusão à Vice-Presidência

  • 01/08/2025 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 22/07/2025 00:00

    Comunicação enviada ao DJEN 22/07/2025

  • 21/07/2025 00:00

    Petição recursal recebida no Cartório

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª SEÇÃO CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2023Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ALESSANDRA DE RABELO E MATTOS; Relator - Des(a).

    Márcio Idalmo Santos MirandaIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

    Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - BERNARDO MENICUCCI GROSSI, PAULO DA GAMA TORRES, RAFAEL VILELA TOLEDO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª SEÇÃO CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 06/09/2023Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ALESSANDRA DE RABELO E MATTOS; Relator - Des(a).

    Márcio Idalmo Santos MirandaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - BERNARDO MENICUCCI GROSSI, PAULO DA GAMA TORRES, RAFAEL VILELA TOLEDO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 11/08/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª SEÇÃO CÍVELAGRAVO INTERNO CVDATA DE EXPEDIENTE: 09/08/2023Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - ALESSANDRA DE RABELO E MATTOS; Relator - Des(a).

    Márcio Idalmo Santos MirandaA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

    ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

    Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - BERNARDO MENICUCCI GROSSI, PAULO DA GAMA TORRES, RAFAEL VILELA TOLEDO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 12/07/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª SEÇÃO CÍVELAGRAVO INTERNO CVDATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - ALESSANDRA DE RABELO E MATTOS; Relator - Des(a).

    Márcio Idalmo Santos MirandaIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

    Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - BERNARDO MENICUCCI GROSSI, PAULO DA GAMA TORRES, RAFAEL VILELA TOLEDO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 30/03/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª SEÇÃO CÍVELAGRAVO INTERNO CVDATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - ALESSANDRA DE RABELO E MATTOS; Relator - Des(a).

    Márcio Idalmo Santos MirandaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - BERNARDO MENICUCCI GROSSI, PAULO DA GAMA TORRES, RAFAEL VILELA TOLEDO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 08/03/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª SEÇÃO CÍVELRECLAMAÇÃODATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023Reclamante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Reclamado(a)(s) - JUIZ DE DIREITO DA 5ªVARA CÍVEL DA COMARCA DE UBERABA; Interessado(a)s - ALESSANDRA DE RABELO E MATTOS; Relator - Des(a).

    Márcio Idalmo Santos MirandaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - BERNARDO MENICUCCI GROSSI, JOSE MARIA BRITO DOS SANTOS, MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA, MAX GALDINO PAWLOWSKI, RAFAEL VILELA TOLEDO, THIAGO KNUPP SOUZA DE ANDRADE.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 15/02/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª SEÇÃO CÍVELRECLAMAÇÃODATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023Reclamante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Reclamado(a)(s) - JUIZ DE DIREITO DA 5ªVARA CÍVEL DA COMARCA DE UBERABA; Interessado(a)s - ALESSANDRA DE RABELO E MATTOS; Relator - Des(a).

    Márcio Idalmo Santos MirandaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - BERNARDO MENICUCCI GROSSI, JOSE MARIA BRITO DOS SANTOS, MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA, MAX GALDINO PAWLOWSKI, RAFAEL VILELA TOLEDO, THIAGO KNUPP SOUZA DE ANDRADE.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 24/01/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª SEÇÃO CÍVELRECLAMAÇÃODATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023Reclamante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Reclamado(a)(s) - JUIZ DE DIREITO DA 5ªVARA CÍVEL DA COMARCA DE UBERABA; Interessado(a)s - ALESSANDRA DE RABELO E MATTOS; Relator - Des(a).

    Márcio Idalmo Santos MirandaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - BERNARDO MENICUCCI GROSSI, JOSE MARIA BRITO DOS SANTOS, MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA, MAX GALDINO PAWLOWSKI, RAFAEL VILELA TOLEDO, THIAGO KNUPP SOUZA DE ANDRADE.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 12/01/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª SEÇÃO CÍVELRECLAMAÇÃODATA DE EXPEDIENTE: 10/01/2023Reclamante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Reclamado(a)(s) - JUIZ DE DIREITO DA 5ªVARA CÍVEL DA COMARCA DE UBERABA; Interessado(a)s - ALESSANDRA DE RABELO E MATTOS; Relator - Des(a).

    Márcio Idalmo Santos MirandaAutos distribuídos e conclusos ao Des.

    Márcio Idalmo Santos Miranda em 10/01/2023Adv - BERNARDO MENICUCCI GROSSI, JOSE MARIA BRITO DOS SANTOS, MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA, MAX GALDINO PAWLOWSKI, RAFAEL VILELA TOLEDO, THIAGO KNUPP SOUZA DE ANDRADE.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
03/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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