TJMG - 0027441-52.2008.8.13.0643
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 00:00
Ver movimentações no processo principal
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09/06/2025 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
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09/06/2025 00:00
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:
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09/06/2025 00:00
Juntada de documento
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22/04/2025 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
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17/04/2025 00:00
Juntada de petição eletrônica
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06/03/2025 00:00
Ver movimentações no processo principal
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06/03/2025 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
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05/02/2025 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 05/02/2025
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05/02/2025 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 05/02/2025
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05/02/2025 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/02/2025
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04/02/2025 00:00
Dispositivo da Decisão Monocrática
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03/02/2025 00:00
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
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03/02/2025 00:00
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
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21/01/2025 00:00
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
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21/01/2025 00:00
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
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16/01/2025 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
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12/07/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS7ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 10/07/20241º Apelante - GERAES ENERGÉTICA LTDA; COMPANHIA ELETROQUÍMICA JARAGUÁ; MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DE MINAS; Apelado(a)(s) - GERAES ENERGÉTICA LTDA; COMPANHIA ELETROQUÍMICA JARAGUÁ; MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DE MINAS; Relator - Des(a).
Peixoto HenriquesA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ADRIANE CRISTINA AGUIAR, ANA FLAVIA PACHECO RAMOS, ANDREZA SILVA RIOS, BRUNO JOSE DE CASTRO ANDRADE, CELY CRISTINA COSTA E SILVA ALVES, DURVAL FERRO BARROS, ELON DE SOUZA SILVA, ENI DESTRO JÚNIOR, JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS, LUIZ SERGIO GONCALVES FERREIRA FILHO, MARCO AURELIO VALLADAO, MARIA CAROLINA OLIVEIRA VALADAO, RENATO ZENKER, SANDRA APARECIDA ARANTES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
05/06/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS7ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 03/06/20241º Apelante - GERAES ENERGÉTICA LTDA; COMPANHIA ELETROQUÍMICA JARAGUÁ; MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DE MINAS; Apelado(a)(s) - GERAES ENERGÉTICA LTDA; COMPANHIA ELETROQUÍMICA JARAGUÁ; MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DE MINAS; Relator - Des(a).
Peixoto HenriquesIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.
Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - ADRIANE CRISTINA AGUIAR, ANA FLAVIA PACHECO RAMOS, ANDREZA SILVA RIOS, BRUNO JOSE DE CASTRO ANDRADE, CELY CRISTINA COSTA E SILVA ALVES, ELON DE SOUZA SILVA, ENI DESTRO JÚNIOR, JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS, LUIZ SERGIO GONCALVES FERREIRA FILHO, MARCO AURELIO VALLADAO, MARIA CAROLINA OLIVEIRA VALADAO, RENATO ZENKER, SANDRA APARECIDA ARANTES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
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15/05/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS7ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 13/05/20241º Apelante - GERAES ENERGÉTICA LTDA; COMPANHIA ELETROQUÍMICA JARAGUÁ; MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DE MINAS; Apelado(a)(s) - GERAES ENERGÉTICA LTDA; COMPANHIA ELETROQUÍMICA JARAGUÁ; MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DE MINAS; Relator - Des(a).
Peixoto HenriquesIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.
Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - ADRIANE CRISTINA AGUIAR, ANA FLAVIA PACHECO RAMOS, ANDREZA SILVA RIOS, BRUNO JOSE DE CASTRO ANDRADE, CELY CRISTINA COSTA E SILVA ALVES, ELON DE SOUZA SILVA, ENI DESTRO JÚNIOR, JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS, LUIZ SERGIO GONCALVES FERREIRA FILHO, MARCO AURELIO VALLADAO, MARIA CAROLINA OLIVEIRA VALADAO, RENATO ZENKER, SANDRA APARECIDA ARANTES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
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16/02/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS7ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 09/02/20241º Apelante - GERAES ENERGÉTICA LTDA; COMPANHIA ELETROQUÍMICA JARAGUÁ; MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DE MINAS; Apelado(a)(s) - GERAES ENERGÉTICA LTDA; COMPANHIA ELETROQUÍMICA JARAGUÁ; MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DE MINAS; Relator - Des(a).
Peixoto HenriquesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ADRIANE CRISTINA AGUIAR, ANA FLAVIA PACHECO RAMOS, ANDREZA SILVA RIOS, BRUNO JOSE DE CASTRO ANDRADE, CELY CRISTINA COSTA E SILVA ALVES, ELON DE SOUZA SILVA, ENI DESTRO JÚNIOR, JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS, LUIZ SERGIO GONCALVES FERREIRA FILHO, MARCO AURELIO VALLADAO, MARIA CAROLINA OLIVEIRA VALADAO, RENATO ZENKER, SANDRA APARECIDA ARANTES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
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17/01/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS7ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 15/01/20241º Apelante - GERAES ENERGÉTICA LTDA; COMPANHIA ELETROQUÍMICA JARAGUÁ; MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DE MINAS; Apelado(a)(s) - GERAES ENERGÉTICA LTDA; COMPANHIA ELETROQUÍMICA JARAGUÁ; MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DE MINAS; Relator - Des(a).
Peixoto HenriquesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ADRIANE CRISTINA AGUIAR, ANA FLAVIA PACHECO RAMOS, ANDREZA SILVA RIOS, BRUNO JOSE DE CASTRO ANDRADE, CELY CRISTINA COSTA E SILVA ALVES, ELON DE SOUZA SILVA, ENI DESTRO JÚNIOR, JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS, LUIZ SERGIO GONCALVES FERREIRA FILHO, MARCO AURELIO VALLADAO, MARIA CAROLINA OLIVEIRA VALADAO, RENATO ZENKER, SANDRA APARECIDA ARANTES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
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15/12/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS7ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 13/12/20231º Apelante - GERAES ENERGÉTICA LTDA; COMPANHIA ELETROQUÍMICA JARAGUÁ; MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DE MINAS; Apelado(a)(s) - GERAES ENERGÉTICA LTDA; COMPANHIA ELETROQUÍMICA JARAGUÁ; MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DE MINAS; Relator - Des(a).
Peixoto HenriquesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ADRIANE CRISTINA AGUIAR, ANA FLAVIA PACHECO RAMOS, ANDREZA SILVA RIOS, BRUNO JOSE DE CASTRO ANDRADE, CELY CRISTINA COSTA E SILVA ALVES, ELON DE SOUZA SILVA, ENI DESTRO JÚNIOR, JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS, LUIZ SERGIO GONCALVES FERREIRA FILHO, MARCO AURELIO VALLADAO, MARIA CAROLINA OLIVEIRA VALADAO, RENATO ZENKER, SANDRA APARECIDA ARANTES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
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15/11/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS7ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 13/11/20231º Apelante - GERAES ENERGÉTICA LTDA; COMPANHIA ELETROQUÍMICA JARAGUÁ; MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DE MINAS; Apelado(a)(s) - GERAES ENERGÉTICA LTDA; COMPANHIA ELETROQUÍMICA JARAGUÁ; MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DE MINAS; Relator - Des(a).
Peixoto HenriquesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ADRIANE CRISTINA AGUIAR, ANA FLAVIA PACHECO RAMOS, ANDREZA SILVA RIOS, BRUNO JOSE DE CASTRO ANDRADE, CELY CRISTINA COSTA E SILVA ALVES, ELON DE SOUZA SILVA, ENI DESTRO JÚNIOR, JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS, LUIZ SERGIO GONCALVES FERREIRA FILHO, MARCO AURELIO VALLADAO, MARIA CAROLINA OLIVEIRA VALADAO, RENATO ZENKER, SANDRA APARECIDA ARANTES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
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03/10/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS7ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 29/09/20231º Apelante - GERAES ENERGÉTICA LTDA; COMPANHIA ELETROQUÍMICA JARAGUÁ; MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DE MINAS; Apelado(a)(s) - GERAES ENERGÉTICA LTDA; COMPANHIA ELETROQUÍMICA JARAGUÁ; MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DE MINAS; Relator - Des(a).
Peixoto HenriquesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ADRIANE CRISTINA AGUIAR, ANA FLAVIA PACHECO RAMOS, ANDREZA SILVA RIOS, BRUNO JOSE DE CASTRO ANDRADE, CELY CRISTINA COSTA E SILVA ALVES, ELON DE SOUZA SILVA, ENI DESTRO JÚNIOR, JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS, LUIZ SERGIO GONCALVES FERREIRA FILHO, MARCO AURELIO VALLADAO, MARIA CAROLINA OLIVEIRA VALADAO, RENATO ZENKER, SANDRA APARECIDA ARANTES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
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18/09/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS7ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 14/09/20231º Apelante - GERAES ENERGÉTICA LTDA; COMPANHIA ELETROQUÍMICA JARAGUÁ; MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DE MINAS; Apelado(a)(s) - GERAES ENERGÉTICA LTDA; COMPANHIA ELETROQUÍMICA JARAGUÁ; MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DE MINAS; Relator - Des(a).
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Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2025
Ultima Atualização
10/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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Decisão da 1ª Instância Agravada • Arquivo
Decisão da 1ª Instância Agravada • Arquivo
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