TJMG - 0621344-48.2023.8.13.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo Guimaraes Rodrigues
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            10/09/2025 00:00 Diligências Cartorárias ou de Ofício 
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                                            15/07/2025 16:35 Autos incluídos na pauta de julgamento de 23/09/2025 
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                                            15/07/2025 16:25 Julgamento previsto para: 
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                                            15/07/2025 00:00 Autos devolvidos 
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                                            14/07/2025 00:00 Autos conclusos à relatoria, Des. (a) 
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                                            01/07/2025 00:00 Recebidos os autos 
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                                            01/07/2025 00:00 Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) 01/07/2025 
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                                            01/07/2025 00:00 Autos recebidos 
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                                            30/06/2025 00:00 Remetidos os autos 
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                                            24/06/2025 00:00 Levantamento da suspensão ou sobrestamento 
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                                            24/06/2025 00:00 Juntada de documento 
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                                            02/08/2023 00:00 Intimação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023Impetrante(s) - LEIDIMAR MARQUES MARRIEL; Impetrado(a)(s) - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - SEDS; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
 
 Armando FreireA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
 
 ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA, FERNANDO BARBOSA SANTOS NETTO, LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
 
 Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
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                                            27/07/2023 00:00 Diligências Cartorárias ou de Ofício 
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                                            27/07/2023 00:00 Comunicação eletrônica enviada: 
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                                            27/07/2023 00:00 Decisão interlocutória: 
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                                            27/07/2023 00:00 Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 31/07/2023 
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                                            27/07/2023 00:00 Autos devolvidos 
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                                            03/07/2023 00:00 Autos conclusos à relatoria, Des. (a) 
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                                            03/07/2023 00:00 Juntada de petição eletrônica 
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                                            16/06/2023 00:00 Intimação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023Impetrante(s) - LEIDIMAR MARQUES MARRIEL; Impetrado(a)(s) - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - SEDS; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
 
 Armando FreireA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
 
 ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA, FERNANDO BARBOSA SANTOS NETTO, LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
 
 Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
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                                            14/06/2023 00:00 Expedição de 
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                                            14/06/2023 00:00 Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/06/2023 
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                                            14/06/2023 00:00 Decisão interlocutória: 
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                                            14/06/2023 00:00 Autos devolvidos 
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                                            13/04/2023 00:00 Autos conclusos à relatoria, Des. (a) 
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                                            13/04/2023 00:00 Juntada de petição eletrônica 
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                                            10/04/2023 00:00 Juntada de documento 
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                                            29/03/2023 00:00 Intimação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023Impetrante(s) - LEIDIMAR MARQUES MARRIEL; Impetrado(a)(s) - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - SEDS; Relator - Des(a).
 
 Armando FreireA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
 
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                                            29/03/2023 00:00 Juntada de petição eletrônica 
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                                            27/03/2023 00:00 Expedição de 
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                                            27/03/2023 00:00 Comunicação eletrônica enviada: 
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                                            27/03/2023 00:00 Decisão interlocutória: 
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                                            27/03/2023 00:00 Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 29/03/2023 
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                                            27/03/2023 00:00 Autos devolvidos 
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                                            23/03/2023 00:00 Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 23/03/2023 
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                                            23/03/2023 00:00 Autos recebidos 
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                                            22/03/2023 00:00 Remetidos os autos 
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                                            22/03/2023 00:00 Recebidos no TJMG 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            01/07/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            27/07/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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