STJ - 0670697-57.2023.8.13.0000

09/05/2023 16:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

09/05/2023 16:43

Transitado em Julgado em 09/05/2023

29/04/2023 13:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 388804/2023

29/04/2023 00:11

Protocolizada Petição 388804/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2023

28/04/2023 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2023

27/04/2023 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/04/2023 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2023

24/04/2023 10:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora) - pela SJD

24/04/2023 08:45

Distribuído por dependência à Ministra LAURITA VAZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 817060 (2023/0127857-0)

20/04/2023 12:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS