TJMG - 0002879-08.2023.8.13.0625

1ª instância - 1ª Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Sao Joao Del-Rei

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS

CPF *02.***.*05-02

Advogados

MARCELO MOREIRA ALVES

OAB: 107365/MG

CPF *13.***.*10-83

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2025 15:16

    Arquivado Definitivamente

  • 09/06/2025 13:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2025 00:15

    Publicado Intimação em 04/06/2025.

  • 04/06/2025 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

  • 02/06/2025 12:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/06/2025 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 14:38

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2025 17:33

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2025 14:27

    Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

  • 09/04/2025 14:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2025 13:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/04/2025 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 12:44

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 12:44

    Recebidos os autos

  • 27/03/2025 02:33

    Recebidos os autos

  • 27/03/2025 02:33

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2024 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2024 09:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 13/11/2024 12:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2024 12:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2024 10:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/11/2024 17:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2024 13:52

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 31/10/2024 13:35

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 18/10/2024 15:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 17/10/2024 15:48

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 15:48

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2024 14:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2024 11:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2024 11:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/09/2024 11:40

    Outras Decisões

  • 02/08/2024 09:50

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 09:50

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 02:49

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 02:49

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2024 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 15:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 30/04/2024 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 17:13

    Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

  • 04/03/2024 09:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2024 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 14:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 20/02/2024 16:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 19/02/2024 15:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2024 12:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 09/02/2024 12:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 08/02/2024 17:22

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/02/2024 12:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2024 14:00

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/01/2024 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 12:04

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 21:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2024 17:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 19/01/2024 15:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2024 13:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 15/12/2023 10:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/12/2023 10:12

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2023 15:36

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 10/11/2023 09:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 26/09/2023 15:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 13:04

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 13:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 19/09/2023 09:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2023 09:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 15/09/2023 14:14

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/09/2023 14:12

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2023 13:15

    Julgado procedente o pedido

  • 31/07/2023 17:28

    Conclusos para julgamento

  • 19/07/2023 19:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2023 09:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/07/2023 18:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2023 12:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/06/2023 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 18:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 13:12

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/06/2023 13:10

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 20/06/2023 14:30 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São João del-Rei

  • 16/06/2023 12:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2023 11:38

    Juntada de Ofício

  • 14/06/2023 01:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2023 23:59.

  • 30/05/2023 17:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2023 17:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2023 14:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2023 09:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2023 18:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/05/2023 12:29

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/05/2023 12:27

    Expedição de Ofício.

  • 26/05/2023 10:35

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2023 09:42

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 20/06/2023 14:30 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São João del-Rei

  • 25/05/2023 18:37

    Outras Decisões

  • 17/05/2023 11:30

    Juntada de Acórdão

  • 03/05/2023 17:48

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 16:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2023 14:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/04/2023 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 16:37

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 00:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2023 23:59.

  • 27/04/2023 00:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2023 12:48

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/04/2023 16:03

    Juntada de Ofício

  • 03/04/2023 16:02

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2023 14:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2023 12:32

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2023 12:31

    Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 30/03/2023 12:31

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 15:41

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 28/03/2023 14:57

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 14:02

    Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

  • 28/03/2023 10:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2023 18:19

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ciência • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documentos comprobatórios • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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