TJMG - 0018658-20.2021.8.13.0351
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paula Cunha e Silva
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/01/2024 00:00
Intimação
COMARCA DE JANAÚBA1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDEAÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIODATA DE EXPEDIENTE: 18/01/2024RÉU: LUIZ CARLOS SANTOS RIBEIRO , GUILHERME DURÕES DA PENHAExtinta a punibilidade por prescrição. ** AVERBADO **Adv - DANIEL XAVIER BRANT, JOÃO HELTON BARBOSA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
14/12/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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13/12/2023 00:00
Baixa Definitiva processo eletrônico
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13/12/2023 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
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13/12/2023 00:00
Transitado em Julgado
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17/11/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 14/11/2023Apelante(s) - LUIZ CARLOS SANTOS RIBEIRO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Paula Cunha e SilvaRevisor - Des(a).
Marco Antônio de MeloA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - DANIEL XAVIER BRANT.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
16/11/2023 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
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14/11/2023 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta: 17/11/2023
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14/11/2023 00:00
Comunicado o acórdão em:
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14/11/2023 00:00
Resultado do julgamento:
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05/10/2023 15:06
Autos incluídos na pauta de julgamento de 14/11/2023
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05/10/2023 00:00
Autos devolvidos
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04/10/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 02/10/2023Apelante(s) - LUIZ CARLOS SANTOS RIBEIRO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Paula Cunha e SilvaRevisor - Des(a).
Marco Antônio de MeloA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - DANIEL XAVIER BRANT.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
02/10/2023 14:35
Julgamento previsto para:
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02/10/2023 00:00
Autos conclusos à revisão, Des.(a)
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02/10/2023 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/10/2023
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02/10/2023 00:00
Autos devolvidos
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20/07/2023 09:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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20/07/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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04/07/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023Apelante(s) - LUIZ CARLOS SANTOS RIBEIRO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Paula Cunha e SilvaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - DANIEL XAVIER BRANT.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
30/06/2023 00:00
Expedição de
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30/06/2023 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/07/2023
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30/06/2023 00:00
Autos devolvidos
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02/06/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023Apelante(s) - LUIZ CARLOS SANTOS RIBEIRO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Paula Cunha e SilvaAutos convertidos em processo eletrônico em 31/05/2023.
Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br .Adv - DANIEL XAVIER BRANT.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
31/05/2023 00:00
Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 31/05/2023
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31/05/2023 00:00
Autos convertidos em processo eletrônico 31/05/2023
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24/05/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023Apelante(s) - LUIZ CARLOS SANTOS RIBEIRO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Paula Cunha e SilvaAutos DISTRIBUÍDOS ao Des.
PAULA CUNHA E SILVA , em 22/05/2023.
AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização.Adv - DANIEL XAVIER BRANT.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
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22/05/2023 00:00
Remessa para digitalização.
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22/05/2023 00:00
Desmontagem, após distribuídos so Des.(a) 22/05/2023
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19/05/2023 15:32
Autos recebidos
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19/05/2023 00:00
Remetidos os autos
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02/05/2023 11:06
Remetidos os autos
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02/05/2023 00:00
Recebidos os autos
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02/05/2023 00:00
Recebidos no TJMG
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03/04/2023 00:00
Edital
COMARCA DE JANAÚBA1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDEAÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIODATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023COMARCA DE JANAÚBA ¿ SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL - EDITAL DE INTIMAÇÃO.
PRAZO DE 60 DIAS.
O Dr. ÉRITON JOSÉ SANT'ANA MAGALHÃES, MM.
Juiz de Direito da Primeira Vara da Comarca de Janaúba, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc...
FAZ SABER ao réu GUILHERME DURÕES DA PENHA, brasileiro, natural de Janaúba-MG, nascido em 01/03/2002, filho de Luciana Barbosa da Penha e Valdir Durões de Abreu, que nos autos da ação penal de nº 0018658-20.2021.8.13.0351, que lhe moveu a Justiça Pública como incurso nas sanções do art. 33, caput, da Lei 11.343/06, foi proferida na data de 07/10/2022, a sentença que absolveu GUILHERME DURÕES DA PENHA, por aplicação do art. 386, VII, do CPP.
E, para que chegue ao conhecimento do réu, mandou expedir o presente edital, que será afixado no local de costume, no saguão do Fórum local.
E para que todos tomem conhecimento, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei.
Dado e passado nesta cidade e comarca de Janaúba/MG, aos 30 de março de 2023.
Eu,_____,Daniela M.
S.
Mendes, Oficial de Apoio Judicial, o digitei e subscrevi. ÉRITON JOSÉ SANT'ANA MAGALHÃES, MM.
Juiz de Direito.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
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Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2023
Ultima Atualização
22/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Certidão de Publicação da Sentença • Arquivo
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