24/01/2024 00:00

Baixa Definitiva processo eletrônico
24/01/2024 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
24/01/2024 00:00

Transitado em Julgado
07/11/2023 16:54

Disponibilizado Acórdão para consulta:
07/11/2023 16:53

Disponibilizado Acórdão para consulta:
07/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 31/10/2023Apelante(s) - CLAUDIA MARCIA DE FREITAS DE CARVALHO; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Luzia Divina de Paula PeixôtoA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANDRE LUIZ ZEM FRAGA, SAMUEL DE FARIA CARVALHO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/10/2023 00:00

Comunicado o acórdão em:
31/10/2023 00:00

Comunicado o acórdão em:
26/10/2023 00:00

Resultado do julgamento:
26/10/2023 00:00

Designado para julgamento virtual
02/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 28/09/2023Apelante(s) - CLAUDIA MARCIA DE FREITAS DE CARVALHO; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Luzia Divina de Paula PeixôtoIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - ANDRE LUIZ ZEM FRAGA, SAMUEL DE FARIA CARVALHO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 21/09/2023Apelante(s) - CLAUDIA MARCIA DE FREITAS DE CARVALHO; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Luzia Divina de Paula PeixôtoRESULTADO DE JULGAMENTO: Julgamento com divergência - art. 942Adv - ANDRE LUIZ ZEM FRAGA, SAMUEL DE FARIA CARVALHO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/09/2023 00:00

Deliberação em sessão
21/09/2023 00:00

Designado para julgamento virtual
28/08/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 24/08/2023Apelante(s) - CLAUDIA MARCIA DE FREITAS DE CARVALHO; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Luzia Divina de Paula PeixôtoIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - ANDRE LUIZ ZEM FRAGA, SAMUEL DE FARIA CARVALHO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/08/2023 00:00

Publicação
21/08/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 17/08/2023Apelante(s) - CLAUDIA MARCIA DE FREITAS DE CARVALHO; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Luzia Divina de Paula PeixôtoPublicação em 21/08/2023 : Intimação: cancelada a indicação de julgamento virtual dos presentes autos para a sessão do dia 17/08/2023.Adv - ANDRE LUIZ ZEM FRAGA, SAMUEL DE FARIA CARVALHO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/08/2023 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual
17/08/2023 00:00

Designado para julgamento virtual
03/08/2023 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual
03/08/2023 00:00

Designado para julgamento virtual
12/07/2023 00:00

Publicação
12/07/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023Apelante(s) - CLAUDIA MARCIA DE FREITAS DE CARVALHO; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Luzia Divina de Paula PeixôtoPublicação em 12/07/2023 : Intimação: Cancelada a indicação de julgamento virtual dos presentes autos para a sessão de 03/08/2023Adv - ANDRE LUIZ ZEM FRAGA, SAMUEL DE FARIA CARVALHO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/07/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023Apelante(s) - CLAUDIA MARCIA DE FREITAS DE CARVALHO; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Luzia Divina de Paula PeixôtoIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - ANDRE LUIZ ZEM FRAGA, SAMUEL DE FARIA CARVALHO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/07/2023 12:30

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
05/07/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2023Apelante(s) - CLAUDIA MARCIA DE FREITAS DE CARVALHO; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Luzia Divina de Paula PeixôtoA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANDRE LUIZ ZEM FRAGA, SAMUEL DE FARIA CARVALHO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/07/2023 00:00

Autos devolvidos
15/05/2023 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
27/04/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
17/04/2023 07:14

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
17/04/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023Apelante(s) - CLAUDIA MARCIA DE FREITAS DE CARVALHO; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Luzia Divina de Paula PeixôtoA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANDRE LUIZ ZEM FRAGA, SAMUEL DE FARIA CARVALHO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/04/2023 00:00

Expedição de
13/04/2023 00:00

Autos devolvidos
04/04/2023 09:01

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
04/04/2023 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
04/04/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
04/04/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023Apelante(s) - CLAUDIA MARCIA DE FREITAS DE CARVALHO; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Luzia Divina de Paula PeixôtoA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANDRE LUIZ ZEM FRAGA, SAMUEL DE FARIA CARVALHO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023Apelante(s) - CLAUDIA MARCIA DE FREITAS DE CARVALHO; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Luzia Divina de Paula PeixôtoAutos distribuídos e conclusos ao Des.

Luzia Divina de Paula Peixôto em 29/03/2023Adv - ANDRE LUIZ ZEM FRAGA, SAMUEL DE FARIA CARVALHO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/03/2023 00:00

Expedição de
30/03/2023 00:00

Autos devolvidos
29/03/2023 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
29/03/2023 00:00

Remetidos os autos eletrônicos
29/03/2023 00:00

Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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