TJMG - 0248085-19.2007.8.13.0400

01/10/2024 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/09/2024 16:59

Juntada de Petição de contrarrazões

30/08/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/08/2024 23:59.

28/08/2024 12:03

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2024 16:05

Juntada de Petição de apelação

12/07/2024 09:55

Juntada de Petição de petição

11/07/2024 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2024 17:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/03/2024 12:54

Conclusos para julgamento

13/12/2023 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/12/2023 23:59.

12/12/2023 18:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/11/2023 10:57

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2023 14:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/11/2023 13:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/10/2023 11:27

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2023 13:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2023 15:03

Conclusos para julgamento

26/06/2023 13:57

Juntada de Petição de petição

22/06/2023 16:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/06/2023 12:14

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2023 12:59

Juntada de Outros documentos

10/03/2023 14:53

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/03/2023 14:53

Distribuído por dependência