TJMG - 0647885-21.2023.8.13.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Edilson Olimpio Fernandes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2024 00:00
Baixa Definitiva processo eletrônico
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24/07/2024 00:00
Juntada de documento
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10/07/2024 00:00
Publicação
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10/07/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 08/07/2024Impetrante(s) - UNIVAL INDUSTRIA E COMERCIO DE VALVULAS E ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA; Impetrado(a)(s) - SECRETÁRIO ESTADUAL DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Edilson Olímpio FernandesPublicação em 10/07/2024 : : Procedimentos para expedição de CNPDP.Adv - AMIR MOURAD NADDI, MARIA TERESA LIMA LANA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
25/06/2024 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
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25/04/2024 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
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17/02/2024 00:56
Sem manifestação da parte
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01/02/2024 23:59
Ciência da Comunicação
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22/01/2024 00:00
Expedição de
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11/01/2024 00:00
Recebidos os autos
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11/01/2024 00:00
Remetidos os autos da CORAC para:
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11/01/2024 00:00
Realizado cálculo de custas
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11/01/2024 00:00
Recebidos os autos pela CORAC
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09/01/2024 00:00
Remetidos os autos
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27/10/2023 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
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25/08/2023 00:00
Transitado em Julgado
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10/07/2023 13:59
Disponibilizado Acórdão para consulta:
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10/07/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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10/07/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023Impetrante(s) - UNIVAL INDUSTRIA E COMERCIO DE VALVULAS E ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA; Impetrado(a)(s) - SECRETÁRIO ESTADUAL DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Edilson Olímpio FernandesA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - AMIR MOURAD NADDI, MARIA TERESA LIMA LANA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
06/07/2023 00:00
Comunicado o acórdão em:
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04/07/2023 00:00
Resultado do julgamento:
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04/07/2023 00:00
Designado para julgamento virtual
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19/06/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023Impetrante(s) - UNIVAL INDUSTRIA E COMERCIO DE VALVULAS E ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA; Impetrado(a)(s) - SECRETÁRIO ESTADUAL DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Edilson Olímpio FernandesIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.
Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - AMIR MOURAD NADDI, MARIA TERESA LIMA LANA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
02/06/2023 18:26
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
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02/06/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023Impetrante(s) - UNIVAL INDUSTRIA E COMERCIO DE VALVULAS E ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA; Impetrado(a)(s) - SECRETÁRIO ESTADUAL DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Edilson Olímpio FernandesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - AMIR MOURAD NADDI, MARIA TERESA LIMA LANA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
31/05/2023 00:00
Autos devolvidos
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26/05/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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26/05/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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24/05/2023 00:00
Expedição de
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23/05/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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16/05/2023 18:54
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
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16/05/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023Impetrante(s) - UNIVAL INDUSTRIA E COMERCIO DE VALVULAS E ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA; Impetrado(a)(s) - SECRETÁRIO ESTADUAL DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Edilson Olímpio FernandesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - AMIR MOURAD NADDI, MARIA TERESA LIMA LANA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
15/05/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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12/05/2023 00:56
Sem manifestação da parte
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12/05/2023 00:00
Expedição de
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12/05/2023 00:00
Autos devolvidos
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12/05/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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25/04/2023 00:00
Expedição de
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25/04/2023 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
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25/04/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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25/04/2023 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
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04/04/2023 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
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04/04/2023 00:00
Juntada de documento
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29/03/2023 18:23
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
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29/03/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023Impetrante(s) - UNIVAL INDUSTRIA E COMERCIO DE VALVULAS E ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA; Impetrado(a)(s) - SECRETÁRIO ESTADUAL DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Edilson Olímpio FernandesAutos distribuídos e conclusos ao Des.
Edilson Olímpio Fernandes em 27/03/2023A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - AMIR MOURAD NADDI.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
28/03/2023 00:00
Expedição de
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27/03/2023 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
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27/03/2023 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
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27/03/2023 00:00
Decisão interlocutória:
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27/03/2023 00:00
Autos devolvidos
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27/03/2023 00:00
Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
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27/03/2023 00:00
Autos recebidos
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24/03/2023 00:00
Remetidos os autos
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24/03/2023 00:00
Recebidos no TJMG
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2023
Ultima Atualização
10/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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