TJMG - 0371695-55.2015.8.13.0105

01/09/2025 08:25

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2025 09:32

Arquivado Definitivamente

11/08/2025 09:31

Expedição de Certidão de Baixa.

11/08/2025 09:30

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

09/08/2025 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/08/2025 23:59.

22/07/2025 06:07

Juntada de Alvará

21/07/2025 00:17

Publicado Intimação em 21/07/2025.

19/07/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

17/07/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025 13:28

Expedição de Certidão.

16/07/2025 17:25

Expedição de Certidão.

01/07/2025 09:47

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

27/06/2025 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2025 10:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2025 17:44

Conclusos para despacho

17/06/2025 12:58

Juntada de Petição de petição

17/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

12/06/2025 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025 09:51

Juntada de Certidão decurso de prazo

12/06/2025 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/06/2025 23:59.

06/06/2025 18:54

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

06/06/2025 18:04

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

06/06/2025 00:41

Decorrido prazo de VANUZIA DE CASSIA CASTRO NICK ARAUJO em 05/06/2025 23:59.

02/06/2025 17:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

27/05/2025 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2025 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

07/05/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2025 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2025 11:33

Expedição de RPV.

30/04/2025 16:09

Expedição de Certidão.

10/04/2025 14:38

Outras Decisões

27/09/2024 12:38

Conclusos para despacho

17/09/2024 09:18

Juntada de Petição de petição

05/09/2024 11:43

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2024 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/08/2024 23:59.

22/07/2024 14:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/07/2024 10:46

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2024 10:45

Expedição de Certidão.

11/07/2024 10:44

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/07/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024 12:54

Conclusos para despacho

06/06/2024 10:45

Juntada de Petição de petição

30/05/2024 12:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/05/2024 14:20

Juntada de Petição de certidão da contadoria

24/05/2024 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024 02:03

Conclusos para despacho

24/05/2024 02:03

Recebidos os autos

24/05/2024 02:03

Recebidos os autos

24/05/2024 02:03

Juntada de Outros documentos

20/03/2023 08:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/03/2023 08:08

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

01/03/2023 10:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/11/2022 14:40

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2022 13:38

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2022 13:38

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2022 13:19

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado