STJ - 1076972-02.2011.8.13.0024

06/09/2022 13:14

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/09/2022 13:14

Transitado em Julgado em 06/09/2022

15/08/2022 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2022

12/08/2022 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/08/2022 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2022

12/08/2022 12:30

Não conhecido o recurso de SA ESTADO DE MINAS

19/07/2022 08:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/07/2022 08:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/07/2022 13:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS