20/04/2023 00:00

Baixa Definitiva processo eletrônico
20/04/2023 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
18/04/2023 00:00

Transitado em Julgado
18/04/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
24/03/2023 17:25

Disponibilizado Acórdão para consulta:
24/03/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
22/03/2023 00:00

Comunicado o acórdão em:
22/03/2023 00:00

Resultado do julgamento:
22/03/2023 00:00

Designado para julgamento virtual
22/03/2023 00:00

Julgamento previsto para:
16/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS4ª CÂMARA CRIMINALREC EM SENTIDO ESTRITODATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - PAULO HENRIQUE PINHEIRO; Relator - Des(a).

Cristiano Álvares Valladares do LagoIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. : Este feito foi incluído na sessão de julgamento VIRTUAL (art. 118, RITJMG) do dia 22/03/2023, às 13 horas.

As partes habilitadas que desejarem apresentar sustentação oral poderão encaminhar, para o e-mail [email protected], juntamente com o pedido de inscrição, áudio ou vídeo contendo sua sustentação, até 48 horas antes do início do julgamento, nos termos da Portaria Conjunta 963/PR/2020, anexo III, TJMG.

Podem, ainda, opor-se ao julgamento virtual.

Não havendo inscrição para assistência/sustentação oral nem oposição ao julgamento virtual, o feito será julgado pelo sistema eletrônico.Adv - MAXNEI GONZAGA - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/03/2023 00:00

Autos devolvidos
23/01/2023 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
23/01/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
15/12/2022 00:00

Expedição de
15/12/2022 00:00

Despacho proferido
15/12/2022 00:00

Autos devolvidos
15/12/2022 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
14/12/2022 00:00

Remetidos os autos eletrônicos
14/12/2022 00:00

Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
22/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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