TJMG - 0173626-63.2014.8.13.0024

30/06/2025 09:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/06/2025 08:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/06/2025 12:23

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2025 13:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025 09:43

Conclusos para julgamento

23/02/2025 17:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/01/2025 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2024 00:08

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/10/2024 23:59.

06/09/2024 18:17

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

04/09/2024 10:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/08/2024 15:44

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024 08:01

Conclusos para despacho

25/06/2024 08:00

Juntada de Certidão de triagem

27/01/2024 00:57

Decorrido prazo de Luzia Cruz de Rezende em 26/01/2024 23:59.

16/01/2024 16:31

Remetidos os Autos (em cumprimento de sentença) para Centrase Fazenda BH

16/01/2024 16:31

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/12/2023 11:01

Juntada de Certidão

18/12/2023 09:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/12/2023 16:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/11/2023 15:15

Expedição de carta via correio.

28/11/2023 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2023 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2023 13:43

Declarada incompetência

05/10/2023 10:35

Conclusos para despacho

05/10/2023 10:34

Expedição de Certidão.

09/08/2023 00:30

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/08/2023 23:59.

07/08/2023 10:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/07/2023 10:49

Juntada de Certidão

17/07/2023 12:34

Expedição de carta via correio.

17/07/2023 12:34

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023 12:34

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023 02:23

Conclusos para despacho

14/07/2023 02:23

Recebidos os autos

14/07/2023 02:23

Recebidos os autos

14/07/2023 02:23

Juntada de Outros documentos

16/08/2022 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/07/2022 10:05

Juntada de Petição de contrarrazões

23/05/2022 18:28

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2022 09:07

Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

04/03/2022 18:55

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2022 18:52

Expedição de Certidão.

21/01/2022 18:38

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021 17:45

Conclusos para despacho

17/11/2021 17:45

Juntada de Certidão decurso de prazo

19/10/2021 18:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/10/2021 03:22

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/10/2021 23:59:59.

01/10/2021 15:16

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2021 14:43

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

01/10/2021 14:43

Distribuído por dependência

01/10/2021 14:43

Juntada de Petição de certidão