TJMG - 0004009-82.2021.8.13.0405

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Martinho Campos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFERSON HELIO DOS SANTOS

CPF *14.***.*91-08

Advogados

ANDRE SILVA SOARES

OAB: 124359/MG

CPF *65.***.*37-95

FRANCISCO ASSIS EUSTAQUIO SIMIM

OAB: 49662/MG

CPF *48.***.*71-66

ADRIANA CAMPOS FERREIRA

OAB: 184154/MG

CPF *50.***.*69-56

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

VICTOR HUGO DA SILVA GUIMARAES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2023 15:04

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2023 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 01:31

    Decorrido prazo de JEFERSON HELIO DOS SANTOS em 14/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 17:18

    Juntada de Petição de certidão da contadoria

  • 31/07/2023 17:51

    Juntada de Petição de ciência

  • 28/07/2023 09:25

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/07/2023 09:22

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/07/2023 09:21

    Transitado em Julgado em 26/04/2023

  • 26/04/2023 16:16

    Sentença confirmada

  • 26/04/2023 13:38

    Conclusos para julgamento

  • 24/04/2023 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 15:25

    Expedição de Certidão de Alvará de Soltura.

  • 20/04/2023 15:14

    Juntada de ata de audiência - criminal (sem sentença)

  • 20/04/2023 14:43

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 20/04/2023 14:35

    Audiência Tribunal do Júri (313) realizada para 20/04/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Martinho Campos

  • 20/04/2023 14:35

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/04/2023 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 08:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 15:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/04/2023 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 18:01

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/04/2023 18:01

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/04/2023 17:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/04/2023 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 17:43

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 17:32

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 13/04/2023 13:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/04/2023 10:57

    Juntada de Carta precatória

  • 12/04/2023 17:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2023 17:16

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/04/2023 16:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/04/2023 16:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/04/2023 14:21

    Juntada de Carta precatória

  • 10/04/2023 19:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2023 17:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2023 17:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/04/2023 17:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/04/2023 17:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/04/2023 17:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2023 17:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2023 15:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 13:52

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 04/04/2023 13:52

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 04/04/2023 10:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 10:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 10:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 10:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2023 17:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 16:01

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/04/2023 16:01

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/04/2023 15:30

    Outras Decisões

  • 03/04/2023 15:00

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 14:51

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 14:27

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/04/2023 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 15:12

    Juntada de Carta precatória

  • 31/03/2023 14:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2023 14:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2023 20:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2023 13:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2023 17:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/03/2023 17:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2023 17:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2023 14:21

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 27/03/2023 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 16:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/03/2023 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 15:06

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 24/03/2023 10:14

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/03/2023 08:28

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 17:11

    Juntada de Ofício

  • 23/03/2023 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 17:07

    Desentranhado o documento

  • 23/03/2023 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 16:59

    Desentranhado o documento

  • 23/03/2023 16:58

    Desentranhado o documento

  • 23/03/2023 16:43

    Juntada de Ofício

  • 23/03/2023 16:40

    Juntada de Ofício

  • 23/03/2023 15:38

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/03/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 12:40

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 18:03

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 21/03/2023 15:19

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/03/2023 15:18

    Audiência Tribunal do Júri (313) designada para 20/04/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Martinho Campos

  • 21/03/2023 15:05

    Outras Decisões

  • 21/03/2023 15:05

    Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

  • 21/03/2023 15:05

    Indeferido o pedido de JEFERSON HELIO DOS SANTOS - CPF: *14.***.*91-08 (RÉU/RÉ)

  • 16/03/2023 14:40

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 14:23

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 15/03/2023 13:41

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/03/2023 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2023 12:11

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 12:07

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 09/03/2023 02:11

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 02:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 01:03

    Decorrido prazo de JEFERSON HELIO DOS SANTOS em 28/02/2023 23:59.

  • 15/02/2023 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 15:00

    Expedição de Ofício.

  • 14/02/2023 17:49

    Juntada de Ofício

  • 08/02/2023 15:42

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/02/2023 11:42

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 06/02/2023 14:09

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/02/2023 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 12:52

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 12:52

    Recebidos os autos

  • 05/02/2023 16:35

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2023 16:17

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/02/2023 16:17

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/12/2022 14:19

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 15/12/2022 01:49

    Decorrido prazo de JEFERSON HELIO DOS SANTOS em 14/12/2022 23:59.

  • 15/12/2022 01:37

    Decorrido prazo de JEFERSON HELIO DOS SANTOS em 14/12/2022 23:59.

  • 12/12/2022 12:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 12/12/2022 12:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/12/2022 12:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/12/2022 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 17:22

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/12/2022 17:22

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/12/2022 17:07

    Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

  • 07/12/2022 14:58

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 14:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/12/2022 14:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/12/2022 13:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2022 12:30

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 07:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/12/2022 12:54

    Juntada de Carta precatória

  • 06/12/2022 12:32

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/12/2022 15:21

    Juntada de Petição de razões de recurso em sentido estrito

  • 30/11/2022 17:46

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/11/2022 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 14:41

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 30/11/2022 12:56

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 12:55

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/11/2022 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2022 11:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/11/2022 02:31

    Decorrido prazo de JEFERSON HELIO DOS SANTOS em 29/11/2022 23:59.

  • 30/11/2022 02:24

    Decorrido prazo de JEFERSON HELIO DOS SANTOS em 29/11/2022 23:59.

  • 29/11/2022 17:46

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/11/2022 17:46

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/11/2022 17:21

    Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

  • 29/11/2022 12:45

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 08:45

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 28/11/2022 18:31

    Juntada de Petição de recurso em sentido estrito

  • 24/11/2022 12:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/11/2022 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2022 08:22

    Juntada de Carta precatória

  • 23/11/2022 01:17

    Decorrido prazo de JEFERSON HELIO DOS SANTOS em 22/11/2022 23:59.

  • 22/11/2022 13:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/11/2022 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2022 20:57

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 21/11/2022 17:04

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/11/2022 12:14

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/11/2022 12:14

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/11/2022 17:45

    Proferida Sentença de Pronúncia de JEFERSON HELIO DOS SANTOS - CPF: *14.***.*91-08 (RÉU/RÉ)

  • 16/11/2022 15:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/11/2022 14:56

    Conclusos para julgamento

  • 16/11/2022 14:54

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/11/2022 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 13:04

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 16/11/2022 12:08

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2022 18:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/11/2022 17:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/11/2022 17:02

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 03/11/2022 16:34

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/11/2022 15:59

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/10/2022 13:00 Vara Única da Comarca de Martinho Campos

  • 03/11/2022 15:59

    Expedição de Termo.

  • 03/11/2022 15:57

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/10/2022 13:00 Vara Única da Comarca de Martinho Campos

  • 21/10/2022 09:18

    Juntada de Ofício

  • 20/10/2022 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 09:29

    Juntada de Ofício

  • 19/10/2022 22:13

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 22:13

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 14/10/2022 16:36

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 14/10/2022 15:53

    Juntada de Carta precatória

  • 07/10/2022 13:46

    Juntada de Carta precatória

  • 05/10/2022 17:13

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/10/2022 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 17:01

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/10/2022 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 14:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/10/2022 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2022 17:30

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/10/2022 13:00 Vara Única da Comarca de Martinho Campos

  • 30/09/2022 17:28

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/09/2022 13:00 Vara Única da Comarca de Martinho Campos

  • 30/09/2022 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 10:24

    Juntada de Carta precatória

  • 21/09/2022 13:38

    Juntada de Acórdão

  • 24/08/2022 17:05

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 24/08/2022 17:03

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 24/08/2022 17:03

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 24/08/2022 05:10

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 23/08/2022 23:59.

  • 24/08/2022 05:09

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 23/08/2022 23:59.

  • 22/08/2022 14:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/08/2022 14:14

    Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

  • 22/08/2022 12:21

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 21:38

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 19/08/2022 13:49

    Juntada de Carta precatória

  • 18/08/2022 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 15:25

    Outras Decisões

  • 18/08/2022 12:19

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 12:18

    Juntada de Decisão

  • 17/08/2022 12:27

    Decorrido prazo de JEFERSON HELIO DOS SANTOS em 16/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 14:02

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/08/2022 21:38

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 08/08/2022 15:54

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 13:26

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/08/2022 13:25

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/08/2022 16:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2022 16:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2022 16:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2022 12:05

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/08/2022 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 16:19

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 14:23

    Juntada de Carta precatória

  • 28/07/2022 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2022 15:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/07/2022 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2022 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 16:01

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 15:19

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 27/07/2022 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2022 00:35

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 26/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 10:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/07/2022 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2022 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 12:47

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/07/2022 12:46

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/09/2022 13:00 Vara Única da Comarca de Martinho Campos

  • 15/07/2022 14:51

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 15/07/2022 14:20

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 14/07/2022 17:13

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 14:49

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 13/07/2022 16:12

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 13/07/2022 16:11

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 12/07/2022 16:35

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 12/07/2022 05:50

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 11/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 05:30

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 11/07/2022 23:59.

  • 11/07/2022 15:34

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/07/2022 15:31

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/07/2022 16:40 Vara Única da Comarca de Martinho Campos

  • 11/07/2022 15:31

    Expedição de Termo.

  • 07/07/2022 02:43

    Decorrido prazo de JEFERSON HELIO DOS SANTOS em 05/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 02:36

    Decorrido prazo de JEFERSON HELIO DOS SANTOS em 05/07/2022 23:59.

  • 05/07/2022 22:14

    Juntada de Ofício

  • 30/06/2022 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2022 15:28

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/06/2022 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 13:51

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/06/2022 13:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/06/2022 17:51

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/06/2022 15:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/06/2022 22:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/06/2022 22:43

    Juntada de Acórdão

  • 23/06/2022 15:12

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/06/2022 15:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/06/2022 16:23

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 20/06/2022 16:22

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 20/06/2022 15:02

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/06/2022 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2022 18:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/06/2022 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2022 08:21

    Outras Decisões

  • 08/06/2022 17:59

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2022 13:08

    Juntada de Ofício

  • 06/06/2022 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 15:51

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/07/2022 16:40 Vara Única da Comarca de Martinho Campos

  • 06/06/2022 15:49

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/06/2022 13:24

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 02/06/2022 12:32

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 15:06

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 24/05/2022 04:05

    Decorrido prazo de JEFERSON HELIO DOS SANTOS em 23/05/2022 23:59:59.

  • 13/05/2022 17:56

    Juntada de Carta precatória

  • 12/05/2022 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2022 18:10

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2022 21:47

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 15:55

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2022 14:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/05/2022 14:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/05/2022 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 13:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/05/2022 13:50

    Juntada de Termo

  • 06/05/2022 13:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/05/2022 18:01

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/05/2022 17:59

    Audiência de Custódia realizada para 05/05/2022 17:00 Vara Única da Comarca de Martinho Campos

  • 05/05/2022 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2022 14:54

    Expedição de Ofício.

  • 05/05/2022 14:26

    Audiência de Custódia designada para 05/05/2022 17:00 Vara Única da Comarca de Martinho Campos

  • 05/05/2022 14:21

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/05/2022 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 12:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/05/2022 21:45

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 18:46

    Juntada de Petição de MPMG-PARECER

  • 03/05/2022 22:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/05/2022 22:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/05/2022 22:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 13:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/05/2022 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 17:34

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2022 17:56

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 17:37

    Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

  • 29/04/2022 17:37

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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