TJMG - 1192248-70.2022.8.13.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Carlos Gomes da Mata
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 26/08/2025
-
26/08/2025 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 26/08/2025
-
26/08/2025 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/08/2025
-
26/08/2025 00:00
Despacho proferido
-
25/08/2025 00:00
Autos devolvidos
-
25/08/2025 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
25/08/2025 00:00
Juntada de documento
-
20/08/2025 00:00
Juntada de documento
-
08/08/2025 00:00
Juntada de documento
-
08/08/2025 00:00
Expedição de
-
08/08/2025 00:00
Expedição de
-
08/08/2025 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 08/08/2025
-
08/08/2025 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/08/2025
-
05/08/2025 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/08/2025
-
05/08/2025 00:00
Despacho proferido
-
04/08/2025 00:00
Autos devolvidos
-
29/07/2025 15:38
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
28/07/2025 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
24/07/2025 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
24/07/2025 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 24/07/2025
-
24/07/2025 00:00
Despacho proferido
-
24/07/2025 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/07/2025
-
17/07/2025 00:00
Autos devolvidos
-
17/07/2025 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
17/07/2025 00:00
Juntada de documento
-
04/07/2025 00:00
Juntada de documento
-
04/07/2025 00:00
Expedição de
-
20/05/2025 00:00
Publicação 22/05/2025
-
20/05/2025 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 22/05/2025
-
20/05/2025 00:00
Despacho proferido
-
19/05/2025 00:00
Autos devolvidos
-
19/05/2025 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
18/05/2025 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
15/05/2025 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 15/05/2025
-
15/05/2025 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/05/2025
-
15/05/2025 00:00
Despacho proferido
-
14/05/2025 00:00
Autos devolvidos
-
14/05/2025 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
13/05/2025 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
-
20/03/2025 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 20/03/2025
-
20/03/2025 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 24/03/2025
-
20/03/2025 00:00
Despacho proferido
-
19/03/2025 00:00
Autos devolvidos
-
18/03/2025 19:05
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
17/03/2025 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
13/03/2025 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 13/03/2025
-
13/03/2025 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/03/2025
-
13/03/2025 00:00
Despacho proferido
-
12/03/2025 00:00
Autos devolvidos
-
11/03/2025 18:18
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
28/02/2025 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
-
29/01/2025 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 29/01/2025
-
29/01/2025 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 31/01/2025
-
29/01/2025 00:00
Despacho proferido
-
28/01/2025 00:00
Autos devolvidos
-
28/01/2025 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
26/01/2025 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
22/01/2025 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
16/01/2025 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
15/01/2025 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
-
15/01/2025 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/01/2025
-
15/01/2025 00:00
Despacho proferido
-
15/01/2025 00:00
Autos devolvidos
-
13/01/2025 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
09/01/2025 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
08/01/2025 00:00
Expedição de
-
08/01/2025 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/01/2025
-
08/01/2025 00:00
Despacho proferido
-
07/01/2025 00:00
Autos devolvidos
-
16/12/2024 16:01
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
06/12/2024 01:56
Sem manifestação da parte
-
21/11/2024 00:00
Expedição de
-
21/11/2024 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 25/11/2024
-
21/11/2024 00:00
Despacho proferido
-
19/11/2024 00:00
Autos devolvidos
-
19/11/2024 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
-
19/11/2024 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
14/11/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
14/11/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
14/11/2024 00:00
Expedição de
-
14/11/2024 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/11/2024
-
14/11/2024 00:00
Despacho proferido
-
14/11/2024 00:00
Autos devolvidos
-
14/11/2024 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
13/11/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
12/11/2024 00:00
Expedição de
-
12/11/2024 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 14/11/2024
-
12/11/2024 00:00
Despacho proferido
-
11/11/2024 00:00
Autos devolvidos
-
08/11/2024 11:52
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
08/11/2024 00:55
Sem manifestação da parte
-
05/11/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
21/10/2024 00:00
Expedição de
-
21/10/2024 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/10/2024
-
21/10/2024 00:00
Despacho proferido
-
17/10/2024 00:00
Autos devolvidos
-
16/10/2024 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
16/10/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
16/10/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
14/10/2024 00:00
Juntada de documento
-
09/10/2024 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
-
02/09/2024 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
-
02/09/2024 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/09/2024
-
02/09/2024 00:00
Despacho proferido
-
14/08/2024 00:00
Autos devolvidos
-
14/08/2024 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
14/08/2024 00:00
Recebidos os autos
-
09/08/2024 00:00
Remetidos os autos
-
09/08/2024 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
-
19/07/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
08/07/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
08/05/2024 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
-
08/05/2024 00:00
Recebidos os autos
-
08/05/2024 00:00
Remetidos os autos
-
06/05/2024 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
-
06/05/2024 00:00
Recebidos os autos
-
03/05/2024 00:00
Remetidos os autos
-
22/03/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
15/03/2024 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
-
15/03/2024 00:00
Recebidos os autos
-
15/03/2024 00:00
Remetidos os autos
-
15/03/2024 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
-
18/12/2023 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
-
15/12/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
06/12/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
05/12/2023 05:41
Sem manifestação da parte
-
29/11/2023 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
-
28/11/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
28/11/2023 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta: 30/11/2023
-
28/11/2023 00:00
Comunicado o acórdão em:
-
23/11/2023 00:00
Resultado do julgamento:
-
10/11/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
24/10/2023 07:20
Designado para julgamento virtual 23/11/2023
-
24/10/2023 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 26/10/2023
-
23/10/2023 00:00
Autos devolvidos
-
23/10/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
18/10/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
18/10/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS13ª CÂMARA CÍVELAÇÃO RESCISÓRIADATA DE EXPEDIENTE: 16/10/2023Autor(es)(a)s - BRASILVA DIESEL LTDA; Ré(u)(s) - FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA, Em causa própria, ; Relator - Des(a).
Luiz Carlos Gomes da MataA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA, MARCOS CARSALADE RABELLO, MAURICIO LUCIO MENDES, PAULO HUMBERTO CAMPOS, SANDRA REGINA ZIRONDI DE ABREU.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
16/10/2023 00:00
Expedição de
-
16/10/2023 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 18/10/2023
-
16/10/2023 00:00
Decisão interlocutória:
-
16/10/2023 00:00
Autos devolvidos
-
11/10/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
10/10/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
05/10/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS13ª CÂMARA CÍVELAÇÃO RESCISÓRIADATA DE EXPEDIENTE: 03/10/2023Autor(es)(a)s - BRASILVA DIESEL LTDA; Ré(u)(s) - FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA, Em causa própria, ; Relator - Des(a).
Luiz Carlos Gomes da MataA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA, MARCOS CARSALADE RABELLO, MAURICIO LUCIO MENDES, PAULO HUMBERTO CAMPOS, SANDRA REGINA ZIRONDI DE ABREU.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
03/10/2023 00:00
Expedição de
-
03/10/2023 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 05/10/2023
-
03/10/2023 00:00
Decisão interlocutória:
-
02/10/2023 00:00
Autos devolvidos
-
15/09/2023 15:53
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
12/09/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
30/08/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
18/08/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS13ª CÂMARA CÍVELAÇÃO RESCISÓRIADATA DE EXPEDIENTE: 16/08/2023Autor(es)(a)s - BRASILVA DIESEL LTDA; Ré(u)(s) - FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA, Em causa própria, ; Relator - Des(a).
Luiz Carlos Gomes da MataA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA, MARCOS CARSALADE RABELLO, MAURICIO LUCIO MENDES, PAULO HUMBERTO CAMPOS, SANDRA REGINA ZIRONDI DE ABREU.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
16/08/2023 00:00
Expedição de
-
16/08/2023 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 18/08/2023
-
16/08/2023 00:00
Decisão interlocutória:
-
16/08/2023 00:00
Autos devolvidos
-
11/08/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
10/08/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
03/08/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS13ª CÂMARA CÍVELAÇÃO RESCISÓRIADATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023Autor(es)(a)s - BRASILVA DIESEL LTDA; Ré(u)(s) - FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA, Em causa própria, ; Relator - Des(a).
Luiz Carlos Gomes da MataA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA, MARCOS CARSALADE RABELLO, MAURICIO LUCIO MENDES, PAULO HUMBERTO CAMPOS, SANDRA REGINA ZIRONDI DE ABREU.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
01/08/2023 00:00
Expedição de
-
01/08/2023 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 03/08/2023
-
01/08/2023 00:00
Decisão interlocutória:
-
01/08/2023 00:00
Autos devolvidos
-
28/07/2023 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
-
27/07/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
26/07/2023 09:59
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
26/07/2023 00:56
Sem manifestação da parte
-
07/07/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS13ª CÂMARA CÍVELAÇÃO RESCISÓRIADATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023Autor(es)(a)s - BRASILVA DIESEL LTDA; Ré(u)(s) - FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA, Em causa própria, ; Relator - Des(a).
Luiz Carlos Gomes da MataA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA, MARCOS CARSALADE RABELLO, MAURICIO LUCIO MENDES, PAULO HUMBERTO CAMPOS, SANDRA REGINA ZIRONDI DE ABREU.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
05/07/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
05/07/2023 00:00
Expedição de
-
05/07/2023 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/07/2023
-
05/07/2023 00:00
Decisão interlocutória:
-
04/07/2023 00:00
Autos devolvidos
-
04/07/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
04/07/2023 00:00
Juntada de documento
-
24/06/2023 00:57
Sem manifestação da parte
-
23/06/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS13ª CÂMARA CÍVELAÇÃO RESCISÓRIADATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023Autor(es)(a)s - BRASILVA DIESEL LTDA; Ré(u)(s) - FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA, Em causa própria, ; Relator - Des(a).
Luiz Carlos Gomes da MataA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA, MARCOS CARSALADE RABELLO, MAURICIO LUCIO MENDES, PAULO HUMBERTO CAMPOS, SANDRA REGINA ZIRONDI DE ABREU.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
21/06/2023 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/06/2023
-
20/06/2023 00:00
Expedição de
-
13/06/2023 00:00
Juntada de documento
-
13/06/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS13ª CÂMARA CÍVELAÇÃO RESCISÓRIADATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2023Autor(es)(a)s - BRASILVA DIESEL LTDA; Ré(u)(s) - FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA, Em causa própria, ; Relator - Des(a).
Luiz Carlos Gomes da MataA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA, MARCOS CARSALADE RABELLO, MAURICIO LUCIO MENDES, PAULO HUMBERTO CAMPOS, SANDRA REGINA ZIRONDI DE ABREU.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
12/06/2023 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
-
12/06/2023 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
-
07/06/2023 00:00
Expedição de
-
07/06/2023 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/06/2023
-
07/06/2023 00:00
Autos devolvidos
-
06/06/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
06/06/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS13ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023Embargante(s) - FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA, Em causa própria, ; Embargado(a)(s) - BRASILVA DIESEL LTDA; Relator - Des(a).
Luiz Carlos Gomes da MataA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA, MARCOS CARSALADE RABELLO, MAURICIO LUCIO MENDES, PAULO HUMBERTO CAMPOS, SANDRA REGINA ZIRONDI DE ABREU.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
05/06/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
02/06/2023 00:00
Expedição de
-
02/06/2023 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/06/2023
-
02/06/2023 00:00
Decisão interlocutória:
-
01/06/2023 00:00
Autos devolvidos
-
24/05/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
23/05/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
19/05/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
19/05/2023 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
-
17/05/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
17/05/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS13ª CÂMARA CÍVELAÇÃO RESCISÓRIADATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023Autor(es)(a)s - BRASILVA DIESEL LTDA; Ré(u)(s) - FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA, Em causa própria, ; Relator - Des(a).
Luiz Carlos Gomes da MataA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA, MARCOS CARSALADE RABELLO, MAURICIO LUCIO MENDES, PAULO HUMBERTO CAMPOS, SANDRA REGINA ZIRONDI DE ABREU.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
16/05/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
15/05/2023 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/05/2023
-
15/05/2023 00:00
Decisão interlocutória:
-
12/05/2023 00:00
Autos devolvidos
-
10/05/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
08/05/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
04/05/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS13ª CÂMARA CÍVELAÇÃO RESCISÓRIADATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023Autor(es)(a)s - BRASILVA DIESEL LTDA; Ré(u)(s) - FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA, Em causa própria, ; Relator - Des(a).
Luiz Carlos Gomes da MataA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA, MARCOS CARSALADE RABELLO, MAURICIO LUCIO MENDES, PAULO HUMBERTO CAMPOS, SANDRA REGINA ZIRONDI DE ABREU.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
02/05/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
02/05/2023 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/05/2023
-
02/05/2023 00:00
Decisão interlocutória:
-
28/04/2023 00:00
Autos devolvidos
-
28/04/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
28/04/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
27/04/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
13/04/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS13ª CÂMARA CÍVELAÇÃO RESCISÓRIADATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023Autor(es)(a)s - BRASILVA DIESEL LTDA; Ré(u)(s) - FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA, Em causa própria, ; Relator - Des(a).
Luiz Carlos Gomes da MataA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA, MARCOS CARSALADE RABELLO, MAURICIO LUCIO MENDES, PAULO HUMBERTO CAMPOS, SANDRA REGINA ZIRONDI DE ABREU.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
11/04/2023 00:00
Expedição de
-
11/04/2023 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/04/2023
-
11/04/2023 00:00
Decisão interlocutória:
-
11/04/2023 00:00
Autos devolvidos
-
11/04/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
10/04/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
10/04/2023 00:00
Autos devolvidos
-
04/04/2023 14:18
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
03/04/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
16/03/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
16/03/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS13ª CÂMARA CÍVELAÇÃO RESCISÓRIADATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023Autor(es)(a)s - BRASILVA DIESEL LTDA; Ré(u)(s) - FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA, Em causa própria, ; Relator - Des(a).
Luiz Carlos Gomes da MataA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA, MARCOS CARSALADE RABELLO, MAURICIO LUCIO MENDES, PAULO HUMBERTO CAMPOS, SANDRA REGINA ZIRONDI DE ABREU.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
15/03/2023 00:00
Expedição de
-
15/03/2023 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/03/2023
-
15/03/2023 00:00
Decisão interlocutória:
-
15/03/2023 00:00
Autos devolvidos
-
15/03/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
15/03/2023 00:00
Recebidos os autos
-
14/03/2023 00:00
Remetidos os autos da CORAC para:
-
14/03/2023 00:00
Realizado cálculo de custas
-
14/03/2023 00:00
Recebidos os autos pela CORAC
-
14/03/2023 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/03/2023
-
14/03/2023 00:00
Decisão interlocutória:
-
14/03/2023 00:00
Autos devolvidos
-
13/03/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
10/03/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
07/03/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS13ª CÂMARA CÍVELAÇÃO RESCISÓRIADATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023Autor(es)(a)s - BRASILVA DIESEL LTDA; Ré(u)(s) - FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA, Em causa própria, ; Relator - Des(a).
Luiz Carlos Gomes da MataA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA, MARCOS CARSALADE RABELLO, MAURICIO LUCIO MENDES, PAULO HUMBERTO CAMPOS, SANDRA REGINA ZIRONDI DE ABREU.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
03/03/2023 00:00
Expedição de
-
03/03/2023 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/03/2023
-
03/03/2023 00:00
Decisão interlocutória:
-
03/03/2023 00:00
Autos devolvidos
-
25/01/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
24/01/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
24/01/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
10/01/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS13ª CÂMARA CÍVELAÇÃO RESCISÓRIADATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022Autor(es)(a)s - BRASILVA DIESEL LTDA; Ré(u)(s) - FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA, Em causa própria, ; Relator - Des(a).
Luiz Carlos Gomes da MataA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA, MARCOS CARSALADE RABELLO, MAURICIO LUCIO MENDES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
16/12/2022 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
16/12/2022 00:00
Expedição de
-
16/12/2022 00:00
Decisão interlocutória:
-
16/12/2022 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/01/2023
-
16/12/2022 00:00
Autos devolvidos
-
18/10/2022 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
17/10/2022 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
19/09/2022 00:00
Expedição de
-
16/09/2022 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 20/09/2022
-
16/09/2022 00:00
Autos devolvidos
-
21/07/2022 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
-
20/07/2022 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
06/07/2022 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
-
06/07/2022 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
06/07/2022 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
04/07/2022 00:00
Expedição de
-
04/07/2022 00:00
Decisão interlocutória:
-
04/07/2022 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/07/2022
-
04/07/2022 00:00
Autos devolvidos
-
04/07/2022 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
28/06/2022 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
-
26/06/2022 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
07/06/2022 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
26/05/2022 00:00
Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 26/05/2022
-
26/05/2022 00:00
Remetidos os autos eletrônicos
-
26/05/2022 00:00
Autos recebidos
-
25/05/2022 00:00
Remetidos os autos
-
25/05/2022 00:00
Recebidos no TJMG
-
14/03/2022 00:00
Remetidos os autos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2022
Ultima Atualização
17/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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