TJMG - 0047610-80.2014.8.13.0342

05/09/2025 11:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARLUCE CALDAS (Relatora) - pela SJD

05/09/2025 08:05

Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA

04/09/2025 18:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/09/2025 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator)

02/09/2025 18:14

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/08/2025 e término em 01/09/2025, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS apresentar resposta à petição n. 616023/2025 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 968.

15/08/2025 14:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 736189/2025

15/08/2025 14:39

Protocolizada Petição 736189/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/08/2025

15/08/2025 06:43

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 15/08/2025 Petição Nº 616023/2025 -

15/08/2025 01:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2025 Petição Nº 616023/2025 - AgRg nos EDcl no

14/08/2025 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/08/2025 12:56

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição Nº 616023/2025 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 15/08/2025)

13/08/2025 12:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0616023 - AgRg nos EDcl no REsp 2213821 - Publicação prevista para 15/08/2025

13/08/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação do(s) agravado(s) para oferecer(em) resposta - Petição Nº 2025/00616023 - AgRg nos EDcl REsp 2213821

31/07/2025 14:21

Juntada de Petição de petição nº 683662/2025

31/07/2025 14:03

Protocolizada Petição 683662/2025 (PET - PETIÇÃO) em 31/07/2025

25/07/2025 14:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025 Petição Nº 616023/2025 - AgRg nos EDcl no

24/07/2025 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator)

24/07/2025 18:16

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 665542/2025

24/07/2025 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/07/2025 17:57

Protocolizada Petição 665542/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/07/2025

24/07/2025 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025 17:21

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/07/2025 17:21

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

23/07/2025 08:00

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA

23/07/2025 06:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/07/2025 23:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/07/2025 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0616023 - AgRg nos EDcl no REsp 2213821 - Publicação prevista para 25/07/2025

22/07/2025 22:10

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2025/00616023 - AgRg nos EDcl REsp 2213821

03/07/2025 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

03/07/2025 16:21

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 616023/2025

03/07/2025 16:04

Protocolizada Petição 616023/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 03/07/2025

02/07/2025 15:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 609337/2025

02/07/2025 14:54

Protocolizada Petição 609337/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/07/2025

02/07/2025 00:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2025 Petição Nº 547437/2025 - EDcl

01/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0547437 - EDcl no REsp 2213821 - Publicação prevista para 02/07/2025

27/06/2025 19:50

Embargos de Declaração de JBS S/A Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00547437 - EDcl no REsp 2213821

17/06/2025 13:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 553156/2025

17/06/2025 13:38

Protocolizada Petição 553156/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/06/2025

17/06/2025 13:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

17/06/2025 10:41

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 547437/2025

17/06/2025 00:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2025

16/06/2025 11:51

Protocolizada Petição 547437/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/06/2025

16/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/06/2025 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/06/2025

12/06/2025 20:00

Não conhecido o recurso de JBS S/A

10/06/2025 20:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/06/2025 e término em 09/06/2025, para JBS S/A manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

03/06/2025 00:52

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 03/06/2025

02/06/2025 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

02/06/2025 15:34

Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, em atenção à petição 00495488/2025 procedeu à retificação da autuação dos presentes autos conforme procuração de e-STJ fl. 891 e substabelecimento com reserva

02/06/2025 11:16

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 495488/2025

02/06/2025 10:59

Protocolizada Petição 495488/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 02/06/2025

02/06/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/05/2025 13:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202501736675. Publicação prevista para 03/06/2025)

30/05/2025 13:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/05/2025 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS