28/12/2023 00:00

Baixa Definitiva processo eletrônico
28/11/2023 00:00

Transitado em Julgado
19/10/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
11/10/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
09/10/2023 00:00

Juntada de documento
09/10/2023 00:00

Juntada de documento
02/10/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
28/09/2023 00:00

Expedição de
28/09/2023 00:00

Expedição de
28/09/2023 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:
28/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALAÇÃO DIRETA INCONSTDATA DE EXPEDIENTE: 26/09/2023Requerente(s) - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS; PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS; Relator - Des(a).

Kildare CarvalhoA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - BRUNO SOARES DE SOUZA, EVANDRO RAFAEL SILVA, JOEL MENDES BARBOSA, KENIA PRISCILA DE CARVALHO, MARCO AURELIO ARAUJO NERY, NATHANAELA FELICIA BORGES, RICARDO ALEXANDRE NUNES DA CRUZ.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/09/2023 00:00

Juntada de documento
26/09/2023 00:00

Expedição de
26/09/2023 00:00

Comunicado o acórdão em:
23/08/2023 00:00

Resultado do julgamento:
23/08/2023 00:00

Designado para julgamento virtual
13/07/2023 00:00

Autos devolvidos
12/07/2023 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
11/07/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
29/05/2023 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
29/05/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
26/05/2023 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
24/05/2023 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual
24/05/2023 00:00

Designado para julgamento virtual
10/05/2023 00:00

Retirado de pauta
10/05/2023 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
10/05/2023 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
10/05/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
10/05/2023 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de
10/05/2023 00:00

Julgamento previsto para:
27/04/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALAÇÃO DIRETA INCONSTDATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023Requerente(s) - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS; PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS; Relator - Des(a).

Kildare CarvalhoAutos incluídos na pauta de julgamento de 10/05/2023, às 13:30 horasAdv - BRUNO SOARES DE SOUZA, EVANDRO RAFAEL SILVA, JOEL MENDES BARBOSA, KENIA PRISCILA DE CARVALHO, MARCO AURELIO ARAUJO NERY, NATHANAELA FELICIA BORGES, RICARDO ALEXANDRE NUNES DA CRUZ.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/04/2023 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
18/04/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
14/04/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALAÇÃO DIRETA INCONSTDATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023Requerente(s) - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS; PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS; Relator - Des(a).

Kildare CarvalhoIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - BRUNO SOARES DE SOUZA, EVANDRO RAFAEL SILVA, JOEL MENDES BARBOSA, KENIA PRISCILA DE CARVALHO, MARCO AURELIO ARAUJO NERY, NATHANAELA FELICIA BORGES, RICARDO ALEXANDRE NUNES DA CRUZ.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/04/2023 00:00

Autos devolvidos
03/04/2023 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
20/03/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
13/03/2023 16:53

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
13/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALAÇÃO DIRETA INCONSTDATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023Requerente(s) - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS; PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS; Relator - Des(a).

Kildare CarvalhoA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - BRUNO SOARES DE SOUZA, JOEL MENDES BARBOSA, KENIA PRISCILA DE CARVALHO, MARCO AURELIO ARAUJO NERY, NATHANAELA FELICIA BORGES, RICARDO ALEXANDRE NUNES DA CRUZ.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/03/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
09/03/2023 00:00

Expedição de
09/03/2023 00:00

Autos devolvidos
09/01/2023 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
12/12/2022 00:00

Juntada de petição eletrônica
12/12/2022 00:00

Juntada de petição eletrônica
16/11/2022 00:00

Juntada de petição eletrônica
20/10/2022 00:00

Juntada de documento
20/10/2022 00:00

Juntada de documento
07/10/2022 00:00

Expedição de
07/10/2022 00:00

Expedição de
30/09/2022 16:46

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
28/09/2022 00:00

Autos devolvidos
27/05/2022 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
27/05/2022 00:00

Juntada de documento
27/05/2022 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
27/05/2022 00:00

Recebidos os autos
27/05/2022 00:00

Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a)
26/05/2022 00:00

Remetidos os autos eletrônicos
26/05/2022 00:00

Autos recebidos
26/05/2022 00:00

Remetidos os autos
26/05/2022 00:00

Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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