TJMG - 0360927-16.2023.8.13.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0012-12

Advogados

THIAGO KNUPP SOUZA DE ANDRADE

OAB: 144188/MG

Polo Passivo

Partes

4ª TURMA RECURSAL CIVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA

SIMONE MATOS PEREIRA

CPF *46.***.*22-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SIMONE MATOS PEREIRA

CPF *46.***.*22-49

Advogados

ANA PAULA MENDES MONTES

OAB: 119800/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2024 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 23/05/2024 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 10/04/2024 08:46

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 08/04/2024 00:00

    Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

  • 08/04/2024 00:00

    Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

  • 08/04/2024 00:00

    Decisão interlocutória:

  • 05/04/2024 00:00

    Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

  • 05/04/2024 00:00

    Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

  • 21/02/2024 00:00

    Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

  • 21/02/2024 00:00

    Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

  • 15/02/2024 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 07/02/2024 00:00

    Expedição de

  • 07/02/2024 00:00

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 00:00

    Remetidos os autos

  • 06/12/2023 00:00

    Petição recursal recebida no Cartório

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª SEÇÃO CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 10/11/2023Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - SIMONE MATOS PEREIRA; Relator - Des(a).

    Júlio Cezar GuttierrezA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

    ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

    Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANA PAULA MENDES MONTES, LEONARDO CANABRAVA TURRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 11/10/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª SEÇÃO CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 09/10/2023Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - SIMONE MATOS PEREIRA; Relator - Des(a).

    Júlio Cezar GuttierrezIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

    Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - ANA PAULA MENDES MONTES, LEONARDO CANABRAVA TURRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª SEÇÃO CÍVELAGRAVO INTERNO CVDATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2023Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - SIMONE MATOS PEREIRA; Relator - Des(a).

    Júlio Cezar GuttierrezA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

    ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

    Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANA PAULA MENDES MONTES, PAULO DA GAMA TORRES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 03/07/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª SEÇÃO CÍVELAGRAVO INTERNO CVDATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - SIMONE MATOS PEREIRA; Relator - Des(a).

    Júlio Cezar GuttierrezIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

    Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - ANA PAULA MENDES MONTES, PAULO DA GAMA TORRES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 30/03/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª SEÇÃO CÍVELAGRAVO INTERNO CVDATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - SIMONE MATOS PEREIRA; Relator - Des(a).

    Júlio Cezar GuttierrezA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANA PAULA MENDES MONTES, PAULO DA GAMA TORRES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 13/03/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª SEÇÃO CÍVELRECLAMAÇÃODATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023Reclamante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Reclamado(a)(s) - 4ª TURMA RECURSAL CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA; Interessado(a)s - SIMONE MATOS PEREIRA; Relator - Des(a).

    Júlio Cezar GuttierrezA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANA PAULA MENDES MONTES, THIAGO KNUPP SOUZA DE ANDRADE.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 10/03/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª SEÇÃO CÍVELRECLAMAÇÃODATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023Reclamante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Reclamado(a)(s) - 4ª TURMA RECURSAL CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA; Interessado(a)s - SIMONE MATOS PEREIRA; Relator - Des(a).

    Júlio Cezar GuttierrezAutos distribuídos e conclusos ao Des.

    JÚLIO CEZAR GUTTIERREZ em 08/03/2023Adv - ANA PAULA MENDES MONTES, THIAGO KNUPP SOUZA DE ANDRADE.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
08/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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