TJMG - 2951493-51.2022.8.13.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 20.971.057/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONARDO REIS ALVES

Advogados

AMANDA DAVID DO COUTO

OAB: 113126/MG

CPF *68.***.*26-10

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LEONARDO REIS ALVES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2025 00:00

    Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

  • 10/03/2025 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 06/03/2025 00:00

    Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

  • 13/12/2023 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 13/12/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 04/12/2023 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 04/12/2023 00:00

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 00:00

    Remetidos os autos

  • 30/11/2023 00:00

    Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

  • 29/11/2023 00:00

    Recebidos no setor COSUP

  • 29/11/2023 00:00

    Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

  • 16/11/2023 17:59

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 15/11/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISTERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO ESPECIALDATA DE EXPEDIENTE: 13/11/2023Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - LEONARDO REIS ALVES; 3.

    Vice-Presidente - Des(a).

    Ana Paula CaixetaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - AMANDA DAVID DO COUTO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 13/11/2023 00:00

    Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

  • 13/11/2023 00:00

    Decisão interlocutória:

  • 13/11/2023 00:00

    Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

  • 13/11/2023 00:00

    Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

  • 06/09/2023 00:00

    Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

  • 05/09/2023 00:00

    Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

  • 05/09/2023 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 05/09/2023 00:00

    Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

  • 05/09/2023 00:00

    Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

  • 25/08/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 22/08/2023 00:00

    Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

  • 22/08/2023 00:00

    Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

  • 22/08/2023 00:00

    Juntada de documento

  • 24/07/2023 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 20/07/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 12/07/2023 00:00

    Juntada de documento

  • 11/07/2023 00:00

    Expedição de

  • 28/06/2023 14:58

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 28/06/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISTERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO ESPECIALDATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - LEONARDO REIS ALVES; 3.

    Vice-Presidente - Des(a).

    Ana Paula CaixetaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ALINE ELLEN SILVA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 26/06/2023 00:00

    Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

  • 26/06/2023 00:00

    Despacho proferido

  • 26/06/2023 00:00

    Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

  • 26/06/2023 00:00

    Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

  • 23/05/2023 00:59

    Sem manifestação da parte

  • 23/05/2023 00:00

    Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

  • 23/05/2023 00:00

    Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

  • 08/05/2023 08:33

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISTERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO ESPECIALDATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - LEONARDO REIS ALVES; 3.

    Vice-Presidente - Des(a).

    Ana Paula CaixetaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ALINE ELLEN SILVA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 04/05/2023 00:00

    Expedição de

  • 04/05/2023 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 04/05/2023 00:00

    Despacho proferido

  • 03/05/2023 00:00

    Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

  • 03/05/2023 00:00

    Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

  • 11/04/2023 00:00

    Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

  • 11/04/2023 00:00

    Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

  • 10/04/2023 00:00

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 00:00

    Remetidos os autos

  • 29/03/2023 00:00

    Petição recursal recebida no Cartório

  • 10/01/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADACAUTELAR INOMINADA -CRIMEDATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022Requerente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - LEONARDO REIS ALVES; Relator - Des(a).

    Maria das Graças Rocha SantosAutos distribuídos e conclusos ao Des.

    MARIA DAS GRAÇAS ROCHA SANTOS em 16/12/2022A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
22/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Documentos • Arquivo

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