31/05/2023 00:00

Baixa Definitiva processo eletrônico
31/05/2023 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
30/05/2023 00:00

Transitado em Julgado
21/05/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
16/05/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
08/05/2023 11:42

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
08/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS5ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Áurea BrasilA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - NATHALIA DANIEL DOMINGUES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/05/2023 00:00

Comunicada a decisão monocrática:
04/05/2023 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática
04/05/2023 00:00

Autos devolvidos
02/05/2023 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
25/04/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
10/04/2023 00:00

Expedição de
10/04/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
20/03/2023 00:00

Juntada de documento
15/03/2023 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
14/03/2023 11:16

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
14/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS5ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Áurea BrasilA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - NATHALIA DANIEL DOMINGUES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/03/2023 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
10/03/2023 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
10/03/2023 00:00

Decisão interlocutória:
10/03/2023 00:00

Autos devolvidos
09/03/2023 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
09/03/2023 00:00

Autos recebidos
08/03/2023 00:00

Remetidos os autos
08/03/2023 00:00

Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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