TJMG - 5009048-42.2022.8.13.0145

29/10/2024 15:29

Arquivado Definitivamente

29/10/2024 15:28

Expedição de Certidão de Baixa.

29/10/2024 15:28

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

28/09/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/09/2024 23:59.

26/08/2024 23:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/08/2024 08:12

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2024 12:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2024 10:22

Conclusos para despacho

24/07/2024 18:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/07/2024 15:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/07/2024 13:06

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2024 13:06

Expedição de Certidão.

11/06/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024 02:33

Conclusos para despacho

04/06/2024 20:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/05/2024 14:46

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2024 14:45

Processo Desarquivado

20/05/2024 19:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/05/2024 13:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/05/2024 09:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/04/2024 05:16

Arquivado Provisoramente

25/04/2024 08:39

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2024 18:50

Expedição de RPV.

15/04/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024 09:39

Conclusos para despacho

24/03/2024 19:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/03/2024 10:07

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2024 16:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/03/2024 14:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/03/2024 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2024 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2024 16:33

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

12/01/2024 10:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/12/2023 15:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/12/2023 18:04

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2023 15:56

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/10/2023 08:48

Conclusos para decisão

16/10/2023 06:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/08/2023 09:52

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2023 09:51

Classe Processual alterada de [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/08/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023 11:15

Conclusos para despacho

15/08/2023 10:08

Juntada de Petição de petição

14/08/2023 11:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/08/2023 10:00

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2023 20:59

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023 02:04

Conclusos para despacho

11/08/2023 02:04

Recebidos os autos

11/08/2023 02:04

Recebidos os autos

11/08/2023 02:04

Juntada de Outros documentos

28/10/2022 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/10/2022 13:23

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2022 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2022 14:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/10/2022 06:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/09/2022 09:08

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2022 09:08

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2022 18:20

Julgado procedente o pedido

27/09/2022 07:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/09/2022 21:57

Conclusos para julgamento

26/09/2022 21:57

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2022 21:57

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2022 17:26

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022 00:51

Conclusos para despacho

12/09/2022 09:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/09/2022 00:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/09/2022 23:59.

25/08/2022 10:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/08/2022 21:06

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2022 21:06

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2022 19:19

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022 08:24

Conclusos para despacho

31/07/2022 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/07/2022 23:59.

17/07/2022 15:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/07/2022 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2022 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2022 09:09

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022 00:22

Conclusos para despacho

16/05/2022 13:20

Juntada de Petição de Impugnacao+-+Embargos+a+Execucao+-+Estado+de+Minas+Gerais.pdf

09/05/2022 15:51

Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

04/05/2022 04:00

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2022 04:00

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2022 01:03

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022 04:20

Conclusos para despacho

02/03/2022 18:39

Apensado ao processo 0358027-57.2016.8.13.0145

02/03/2022 18:33

Expedição de Certidão de Triagem.

01/03/2022 07:15

Distribuído por dependência