11/08/2025 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
28/11/2023 10:47

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 10:47

Expedição de Certidão de Baixa.
27/11/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 02:08

Conclusos para despacho
27/07/2023 02:08

Recebidos os autos
27/07/2023 02:08

Recebidos os autos
27/07/2023 02:08

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/12/2022 09:47

Expedição de Certidão.
16/12/2022 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2022 08:01

Expedição de carta via correio.
18/10/2022 13:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
30/09/2022 12:56

Expedição de comunicação via sistema.
20/09/2022 19:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/09/2022 19:23

Declarada decadência ou prescrição
16/09/2022 11:49

Conclusos para julgamento
24/08/2022 17:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
03/08/2022 10:47

Expedição de comunicação via sistema.
01/08/2022 10:38

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 08:42

Conclusos para despacho
25/05/2022 21:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
09/05/2022 12:01

Expedição de comunicação via sistema.
09/05/2022 12:00

Juntada de Mandado
29/03/2022 07:45

Expedição de Mandado.
17/03/2022 15:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
22/02/2022 16:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
27/01/2022 11:51

Expedição de comunicação via sistema.
10/01/2022 09:40

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 10:26

Conclusos para despacho
21/10/2021 09:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
07/10/2021 10:37

Expedição de comunicação via sistema.
07/10/2021 10:35

Expedição de Certidão.
22/09/2021 23:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
20/09/2021 08:37

Expedição de comunicação via sistema.
03/08/2021 08:34

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 14:07

Conclusos para despacho
27/04/2021 10:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
21/04/2021 15:26

Expedição de comunicação via sistema.
21/04/2021 15:25

Expedição de Certidão.
21/04/2021 15:23

Expedição de Certidão.
16/04/2021 13:26

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado
16/04/2021 13:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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