STJ - 0460941-08.2023.8.13.0000

28/09/2023 17:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

28/09/2023 17:03

Transitado em Julgado em 27/09/2023

11/09/2023 18:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 904062/2023

11/09/2023 18:14

Protocolizada Petição 904062/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/09/2023

11/09/2023 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2023

08/09/2023 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/09/2023 17:57

Expedição de Ofício nº 096143/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

08/09/2023 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/09/2023

08/09/2023 17:20

Conhecido o recurso de ELTON VANDERLEI FIUZA SANTOS e provido

29/07/2023 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

29/07/2023 10:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 724829/2023

29/07/2023 10:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/07/2023 10:49

Protocolizada Petição 724829/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/07/2023

06/06/2023 13:46

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 542907/2023

06/06/2023 13:45

Protocolizada Petição 542907/2023 (OF - OFÍCIO) em 06/06/2023

23/05/2023 08:38

Expedição de Ofício nº 047195/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Única - Sabinópolis - MG solicitando informações (reiteração)

02/05/2023 12:17

Expedição de Ofício nº 038711/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Única - Sabinópolis - MG solicitando informações (conforme petição - fls. 245/246)

02/05/2023 11:21

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 393167/2023

02/05/2023 11:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2023

02/05/2023 11:15

Protocolizada Petição 393167/2023 (OF - OFÍCIO) em 02/05/2023

28/04/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/04/2023 16:35

Expedição de Ofício nº 037973/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais solicitando informações

28/04/2023 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2023

28/04/2023 14:40

Não concedida a medida liminar de ELTON VANDERLEI FIUZA SANTOS, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

26/04/2023 08:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) - pela SJD

26/04/2023 08:00

Distribuído por sorteio ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA

25/04/2023 18:18

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

25/04/2023 10:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS