27/08/2024 17:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
27/08/2024 17:13

Transitado em Julgado em 27/08/2024
19/08/2024 15:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 697885/2024
19/08/2024 14:44

Protocolizada Petição 697885/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/08/2024
19/08/2024 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2024 Petição Nº 683139/2024 - PET
16/08/2024 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
15/08/2024 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0683139 - PET no RHC 183108 - Publicação prevista para 19/08/2024
15/08/2024 20:50

Prejudicada a ação de ALEX DE SOUZA BATISTA - Petição Nº 2024/00683139 - PET no RHC 183108
14/08/2024 16:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 683139/2024
14/08/2024 16:00

Protocolizada Petição 683139/2024 (PET - PETIÇÃO) em 14/08/2024
08/08/2023 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)
08/08/2023 18:11

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 759299/2023
08/08/2023 18:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
08/08/2023 18:06

Protocolizada Petição 759299/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/08/2023
03/07/2023 19:46

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 658714/2023
03/07/2023 19:44

Protocolizada Petição 658714/2023 (OF - OFÍCIO) em 03/07/2023
03/07/2023 05:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2023
30/06/2023 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/06/2023 15:35

Expedição de Ofício nº 063587/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Unaí - MG solicitando informações
29/06/2023 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2023
29/06/2023 19:00

Não concedida a medida liminar de ALEX DE SOUZA BATISTA (PRESO)
28/06/2023 08:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) - pela SJD
28/06/2023 08:00

Distribuído por dependência ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: RHC 143897 (2021/0072587-1)
27/06/2023 10:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO LIMINAR • Arquivo

- • Arquivo

Ofício • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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