TJMG - 0002003-93.2022.8.13.0720

1ª instância - Vara Criminal e de Execucoes Fiscais da Comarca de Visconde do Rio Branco

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ FERNANDO INACIO

CPF *93.***.*74-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2024 18:29

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2024 13:01

    Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

  • 13/03/2024 11:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/03/2024 10:17

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/03/2024 10:15

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 09:50

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 16:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 12/09/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 18:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/08/2023 17:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/08/2023 17:54

    Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

  • 21/08/2023 15:58

    Juntada de Petição de apelação

  • 18/08/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 12:56

    Juntada de Mandado

  • 15/08/2023 13:20

    Juntada de Mandado

  • 15/08/2023 13:19

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/08/2023 13:17

    Juntada de Mandado

  • 15/08/2023 13:12

    Juntada de Mandado

  • 14/08/2023 17:37

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 11/08/2023 15:02

    Juntada de Mandado

  • 11/08/2023 15:00

    Juntada de Mandado

  • 11/08/2023 12:46

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 17:39

    Audiência Tribunal do Júri (313) realizada para 10/08/2023 09:00 Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Visconde do Rio Branco

  • 10/08/2023 17:39

    Sentença confirmada

  • 10/08/2023 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 07:00

    Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 09/08/2023 19:22

    Juntada de Petição de ciência

  • 09/08/2023 19:22

    Juntada de Petição de ciência

  • 09/08/2023 19:22

    Juntada de Petição de ciência

  • 09/08/2023 19:20

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 09/08/2023 18:24

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 16:58

    Juntada de Mandado

  • 09/08/2023 15:47

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 09/08/2023 15:08

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/08/2023 14:55

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 14:23

    Outras Decisões

  • 09/08/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 18:43

    Juntada de ata de audiência

  • 08/08/2023 17:33

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 16:34

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 08/08/2023 15:55

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/08/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 15:16

    Juntada de Mandado

  • 08/08/2023 15:16

    Juntada de Mandado

  • 08/08/2023 14:53

    Juntada de Mandado

  • 08/08/2023 14:53

    Juntada de Mandado

  • 08/08/2023 14:51

    Juntada de Mandado

  • 08/08/2023 14:47

    Juntada de Mandado

  • 08/08/2023 14:47

    Juntada de Mandado

  • 07/08/2023 14:53

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 14:25

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 07/08/2023 12:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/08/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 18:21

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 04/08/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 16:19

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 04/08/2023 15:42

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 04/08/2023 15:19

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/08/2023 15:19

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/08/2023 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 14:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/08/2023 14:12

    Juntada de Mandado

  • 02/08/2023 12:35

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 14:46

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 13:48

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 01/08/2023 08:43

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/08/2023 08:43

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/08/2023 08:43

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 12:17

    Juntada de Petição de ciência

  • 25/07/2023 16:06

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 25/07/2023 08:50

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/07/2023 08:50

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/07/2023 08:50

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 17:45

    Outras Decisões

  • 21/07/2023 16:28

    Juntada de Mandado

  • 20/07/2023 17:15

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 14:29

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 14:03

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 19/07/2023 10:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/07/2023 13:51

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 17/07/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 14:32

    Juntada de Mandado

  • 14/07/2023 14:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário LUIZ FERNANDO INACIO - CPF: *93.***.*74-70 (RÉU/RÉ)

  • 12/07/2023 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2023 12:25

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 14:17

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2023 19:39

    Juntada de Petição de ciência

  • 06/06/2023 12:40

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 05/06/2023 16:22

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 16:19

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/06/2023 16:18

    Audiência Tribunal do Júri (313) designada para 10/08/2023 09:00 Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Visconde do Rio Branco

  • 05/06/2023 15:36

    Outras Decisões

  • 02/06/2023 14:59

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 14:59

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 13:49

    Outras Decisões

  • 02/06/2023 12:49

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 14:22

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 22/05/2023 12:25

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 18/05/2023 15:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/05/2023 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 15:36

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 14:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/05/2023 13:25

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/05/2023 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 14:09

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 14:09

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 02:24

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 02:24

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 08:42

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 12/09/2022 12:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 09/09/2022 16:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/09/2022 12:32

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 16:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/09/2022 15:39

    Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO INACIO em 05/09/2022 23:59.

  • 02/09/2022 18:12

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/09/2022 13:32

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 01/09/2022 14:46

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/09/2022 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 12:45

    Outras Decisões

  • 30/08/2022 17:50

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 15:35

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 30/08/2022 11:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2022 17:44

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 25/08/2022 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2022 17:29

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/08/2022 17:29

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/08/2022 17:17

    Outras Decisões

  • 12/08/2022 13:11

    Conclusos para julgamento

  • 11/08/2022 15:50

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 09/08/2022 13:32

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/08/2022 18:33

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 02/08/2022 13:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/07/2022 14:20

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/07/2022 13:30 Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Visconde do Rio Branco

  • 29/07/2022 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 11:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2022 09:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2022 14:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2022 11:28

    Outras Decisões

  • 08/07/2022 10:23

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 17:55

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 01/07/2022 17:35

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 01/07/2022 14:35

    Desentranhado o documento

  • 01/07/2022 14:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/07/2022 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 15:16

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 28/06/2022 15:34

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/06/2022 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 14:56

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2022 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 13:31

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2022 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 12:35

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/06/2022 12:35

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/06/2022 12:32

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/07/2022 13:30 Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Visconde do Rio Branco

  • 27/06/2022 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2022 19:23

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2022 08:32

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 23/06/2022 13:25

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/06/2022 13:19

    Juntada de Mandado

  • 09/06/2022 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 11:01

    Expedição de Ofício.

  • 09/06/2022 07:37

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2022 13:03

    Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 08/06/2022 13:03

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 17:30

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/06/2022 14:29

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2022 14:29

    Apensado ao processo 5001904-38.2022.8.13.0720

  • 02/06/2022 14:26

    Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

  • 02/06/2022 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 14:02

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 16:05

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Juntada • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão) • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Promotoria • Arquivo

Manifestação da Promotoria • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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