19/03/2024 21:38

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 21:38

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.
08/03/2024 01:26

Decorrido prazo de RN SAÚDE em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:20

Decorrido prazo de RN SAÚDE em 07/03/2024 23:59.
05/02/2024 17:47

Juntada de Petição de ciência
02/02/2024 18:59

Expedição de comunicação via sistema.
02/02/2024 18:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/02/2024 19:53

Conclusos para despacho
13/12/2023 12:23

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
11/12/2023 21:03

Expedição de comunicação via sistema.
11/12/2023 19:17

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 14:45

Juntada de Petição de ciência
10/12/2023 21:15

Conclusos para despacho
07/12/2023 13:45

Expedição de comunicação via sistema.
07/12/2023 13:45

Expedição de Alvará.
05/12/2023 18:03

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
30/11/2023 13:18

Expedição de comunicação via sistema.
30/11/2023 13:14

Juntada de Certidão trânsito em julgado
29/11/2023 00:28

Decorrido prazo de RN SAÚDE em 28/11/2023 23:59.
14/11/2023 19:16

Juntada de Petição de ciência
09/11/2023 23:10

Expedição de comunicação via sistema.
06/11/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 10:25

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
23/10/2023 22:53

Expedição de comunicação via sistema.
23/10/2023 22:52

Classe Processual alterada de [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/10/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 18:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/10/2023 10:27

Conclusos para despacho
09/10/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 11:03

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
29/08/2023 17:23

Expedição de comunicação via sistema.
29/08/2023 14:30

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
18/07/2023 01:03

Decorrido prazo de RN SAÚDE em 17/07/2023 23:59.
26/06/2023 16:28

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
15/06/2023 21:45

Expedição de comunicação via sistema.
15/06/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 02:31

Conclusos para despacho
15/06/2023 02:31

Recebidos os autos
15/06/2023 02:31

Recebidos os autos
15/06/2023 02:31

Juntada de Outros documentos
24/11/2022 19:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/10/2022 09:29

Juntada de Petição de contrarrazões
27/10/2022 03:51

Recebidos os autos
27/10/2022 03:51

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 03:51

Recebidos os autos
27/10/2022 03:51

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 22:18

Expedição de comunicação via sistema.
20/10/2022 14:53

Juntada de Petição de apelação
13/10/2022 12:06

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
10/10/2022 21:15

Expedição de comunicação via sistema.
10/10/2022 19:19

Julgado procedente em parte do pedido
08/08/2022 11:46

Conclusos para julgamento
08/08/2022 11:34

Conclusos para despacho
08/08/2022 11:34

Conclusos para julgamento
06/07/2022 15:26

Juntada de Petição de alegações finais
06/06/2022 20:19

Juntada de Petição de alegações finais
27/05/2022 12:51

Expedição de comunicação via sistema.
23/05/2022 11:10

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2022 12:01

Juntada de Petição de MPMG-5017961-88.2022.8.13.0702 - Especificação de provas - julgamento antecipado
06/05/2022 12:19

Expedição de comunicação via sistema.
06/05/2022 12:12

Expedição de Certidão.
06/05/2022 10:49

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES
04/05/2022 11:52

Expedição de Certidão.
03/05/2022 20:01

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 11:35

Conclusos para despacho
02/05/2022 12:22

Juntada de Decisão
02/05/2022 10:48

Juntada de Petição de MPMG-RÉPLICA À CONTESTAÇÃO
02/05/2022 10:47

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP
29/04/2022 17:40

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 14:04

Expedição de comunicação via sistema.
28/04/2022 17:23

Expedição de comunicação via sistema.
27/04/2022 18:23

Juntada de Petição de contestação
27/04/2022 16:15

Juntada de Petição de Habilitação
26/04/2022 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2022 17:03

Expedição de Mandado.
19/04/2022 16:57

Expedição de comunicação via sistema.
19/04/2022 16:55

Concedida a Antecipação de tutela
19/04/2022 16:34

Conclusos para despacho
19/04/2022 16:34

Expedição de Certidão de Triagem.
19/04/2022 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ciência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Manifestação da Promotoria • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Juntada • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Juntada • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Juntada • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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