STF - 3198149-64.2007.8.13.0079

Supremo Tribunal Federal - Câmara / Min. Edson Fachin

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Polo Ativo

Partes

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

CNPJ: 06.981.176/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CONTAGEM

CNPJ: 18.715.508/0001-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 21:05

    Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM

  • 26/08/2024 12:34

    Remessa - do processo para Recebimento e Distribuição de Recursos.

  • 26/08/2024 12:31

    Certidão - CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO

  • 12/08/2024 21:07

    Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM

  • 05/08/2024 21:02

    Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM

  • 01/08/2024 13:34

    Admitidos embargos de divergência - "(...) ADMITO os Embargos de Divergência. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para o recorrido, para contrarrazões. Após, proceda-se na forma do art. 335, § 3º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Publ...

  • 24/07/2024 14:43

    Opostos embargos de divergência - Juntada Petição: 83119/2024

  • 24/07/2024 14:43

    Conclusos ao(à) Relator(a)

  • 03/07/2024 12:14

    Conclusos ao(à) Relator(a) - Sem Descrição

  • 03/07/2024 08:03

    Petição - Embargos Divergentes - Petição: 83119 Data: 03/07/2024, às 08:03:06

  • 01/07/2024 21:02

    Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM

  • 21/06/2024 18:35

    Conclusos ao(à) Relator(a)

  • 19/06/2024 19:15

    Indeferido - "(...) Petição 74.880/2024, INDEFIRO O PEDIDO DE INGRESSO COMO AMICUS CURIAE, no presente Recurso Extraordinário. Publique-se. Brasília, 19 de junho de 2024."

  • 18/06/2024 18:41

    Conclusos ao(à) Relator(a)

  • 18/06/2024 15:59

    Petição - Amicus curiae - Petição: 74880 Data: 18/06/2024, às 15:59:08

  • 17/06/2024 21:04

    Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM

  • 10/06/2024 19:43

    Conclusos ao(à) Relator(a)

  • 10/06/2024 19:43

    Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 69549/2024

  • 10/06/2024 19:37

    Certidão - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

  • 10/06/2024 08:09

    Petição - Agravo Regimental - Petição: 69549 Data: 10/06/2024, às 08:09:20

  • 07/06/2024 04:19

    Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM

  • 07/06/2024 02:00

    Publicação, DJE - RE. DJE divulgado em 06/06/2024, publicado em 07/06/2024.

  • 06/06/2024 17:33

    Provido - "(...) com base no art. 21, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO para acolher os Embargos e extinguir a Execução relativamente à cobrança do IPTU. Publique-se. Brasília, 6 de ...

  • 04/06/2024 16:52

    Conclusos ao(à) Relator(a)

  • 04/06/2024 16:51

    Certidão - Certifico que a autuação dos presentes autos foi retificada para fazer constar como representantes processuais da parte recorrente BERNARDO BUOSI (27672 MS OAB), TARSO DUARTE DE TASSIS (84545 MG OAB) e FABIO ANDRE FADIGA (181628 RJ OAB).

  • 04/06/2024 09:11

    Petição - Reenvio de Processo - Petição: 66467 Data: 04/06/2024, às 09:11:19

  • 04/06/2024 09:11

    Recebimento externo dos autos - Processo recebido de órgão externo

  • 23/05/2024 12:34

    Convertido em eletrônico - A pedido da origem, para viabilizar o retorno dos autos.

  • 23/05/2024 06:50

    Processo recebido na origem - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 23/05/2024 00:19

    Autos disponibilizados à origem

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISPRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO EXTRAORDINÁRIODATA DE EXPEDIENTE: 04/10/2023Recorrente(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A; Recorrido(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA MUN CONTAGEM; 1.

    Vice-Presidente - Des(a).

    Alberto Vilas BoasPublicação em 06/10/2023 : Súmula de despacho Recurso Extraordinário admitidoA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - BERNARDO BOUSI, BERNARDO BUOSI, DANIELA BRAGA PAIVA PACHECO, FABIO ANDRE FADIGA, FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA, JOAO FRANCISCO FARINAS E SILVA, LUIZ CLAUDIO PEREIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 28/06/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023Apelante(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A; Apelado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA MUN CONTAGEM; Relator - Des(a).

    Alberto Diniz JuniorPublicado o dispositivo do acórdão em 28/06/2023 : "SÚMULA: RECURSO DESPROVIDO, VENCIDO O RELATOR."A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

    ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

    Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - BERNARDO BUOSI, FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA, LUIZ CLAUDIO PEREIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023Apelante(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A; Apelado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA MUN CONTAGEM; Relator - Des(a).

    Alberto Diniz JuniorIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

    Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - BERNARDO BUOSI, FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA, LUIZ CLAUDIO PEREIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 03/05/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023Apelante(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A; Apelado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA MUN CONTAGEM; Relator - Des(a).

    Alberto Diniz JuniorRESULTADO DE JULGAMENTO: Julgamento com divergência - art. 942Adv - FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA, LUIZ CLAUDIO PEREIRA, TARSILA RODRIGUES SANTOS, TARSO DUARTE DE TASSIS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 30/03/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023Apelante(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A; Apelado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA MUN CONTAGEM; Relator - Des(a).

    Alberto Diniz JuniorIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

    Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA, LUIZ CLAUDIO PEREIRA, TARSILA RODRIGUES SANTOS, TARSO DUARTE DE TASSIS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 14/03/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISPRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO EXTRAORDINÁRIODATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023Recorrente(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A; Recorrido(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA MUN CONTAGEM; 1.

    Vice-Presidente - Des(a).

    Alberto Vilas BoasPublicação em 14/03/2023 : Súmula de despacho Determinado o encaminhamento dos autos ao Órgão JulgadorA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA, LUIZ CLAUDIO PEREIRA, TARSILA RODRIGUES SANTOS, TARSO DUARTE DE TASSIS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 08/06/2018 15:56

    Expedido(a) - Intimação 2033/2018 - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG PGM/Contagem - Com Cópia do Despacho - BI234935144BR - Data da Remessa: 08/06/2018

  • 06/06/2018 19:29

    Remessa externa dos autos, Guia nº - Guia nº 6075/2018 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - 7101 - Malote: 3697 - Lacre: 1966 - Data da Remessa: 06/06/2018

  • 01/06/2018 20:11

    Comunicação assinada - Carta

  • 01/06/2018 07:59

    Publicação, DJE - DJE nº 108, divulgado em 30/05/2018

  • 29/05/2018 14:11

    Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral - Tema nº 44 - RE 573675, Tema nº 339 - AI 791292, Tema nº 508 - RE 600867

  • 22/03/2017 16:40

    Substituição do Relator, art. 38 do RISTF - MIN. ALEXANDRE DE MORAES

  • 27/02/2014 15:21

    Conclusos ao(à) Relator(a)

  • 26/02/2014 15:23

    Distribuído - MIN. TEORI ZAVASCKI

  • 26/02/2014 15:12

    Autuado

  • 17/02/2014 15:37

    Protocolado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2014

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outras Peças • Arquivo

Outras Peças • Arquivo

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Outras Peças • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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