STJ - 0467792-56.2007.8.13.0216

24/06/2025 14:23

Juntada de Petição de petição

13/05/2025 15:32

Juntada de Petição de petição

30/04/2025 13:51

Juntada de Petição de petição

30/04/2025 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2025 15:26

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 14/04/2025.

12/04/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

10/04/2025 14:40

Expedição de carta via correio.

10/04/2025 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025 09:57

Classe retificada de [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/07/2024 18:18

Juntada de Petição de ciência

11/07/2024 16:17

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024 10:39

Conclusos para despacho

16/04/2024 16:26

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/03/2024 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023 14:57

Conclusos para despacho

13/03/2023 17:41

Juntada de Petição de petição

08/03/2023 12:36

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

08/03/2023 12:36

Distribuído por dependência

08/03/2023 12:33

Juntada de Petição de petição inicial